25 DE MAIO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, temos quórum,

pelo que vamos iniciar a sessão.

Eram 15 horas e 3 minutos.

Peço aos Srs. Agentes de autoridade o favor de abrirem as portas das galerias.

Temos, hoje, na ordem do dia, dois pontos de debate, o primeiro dos quais, e fundamental, é o da interpelação

n.º 10/XIII (2.ª) — Sobre política geral, centrada nas condições para o desenvolvimento da produção nacional

(PCP); o segundo ponto, sem tempos para discussão, diz respeito à proposta de resolução n.º 46/XIII (2.ª) —

Aprova o Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e

os Estados do APE SADC, por outro, assinado em Kasane, em 16 de junho de 2016.

No final dos trabalhos haverá votações regimentais.

Antes de iniciarmos o primeiro ponto, peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de nos dar

conta do expediente, que é vasto.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas pelo Sr. Presidente, as propostas de lei n.os 83/XIII (2.ª) — Estabelece o estatuto do mediador

de recuperação de empresas, que baixa à 6.ª Comissão, 84/XIII (2.ª) — Aprova o regime extrajudicial de

recuperação de empresas, que baixa, igualmente, à 6.ª Comissão, 85/XIII (2.ª) — Aprova o regime jurídico de

conversão de créditos em capital, que baixa, também, à 6.ª Comissão, 86/XIII (2.ª) — Altera o regime jurídico

de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros de território nacional, e transpõe as Diretivas

2014/36/UE, 2014/66/UE e 2016/801, de 11 de maio, que baixa à 1.ª Comissão, 87/XIII (1.ª) — Altera o

procedimento e processo tributários, que baixa à 5.ª Comissão, 88/XIII (2.ª) — Transpõe parcialmente a Diretiva

2014/91/UE, no que diz respeito às funções dos depositários, às políticas de remuneração e às sanções, que

baixa à 5.ª Comissão, e 89/XIII (2.ª) — Autoriza o Governo a regular o acesso e o exercício da atividade de

intermediário de crédito e da prestação de serviços de consultadoria relativamente a contratos de crédito,

transpondo a Diretiva 2014/17/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014, relativa

aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de habitação, que baixa, também, à 5.ª Comissão; e

proposta de resolução n.º 52/XIII (2.ª) — Aprova o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa

para a Prevenção do Terrorismo, aberto a assinatura em Riga, em 22 de outubro de 2015, que baixa à 2.ª

Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, iniciar a interpelação n.º 10/XIII (2.ª) — Sobre política geral, centrada

nas condições para o desenvolvimento da produção nacional (PCP).

Para uma intervenção de abertura do debate, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Francisco

Lopes.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Um país que

não produza está sujeito à dependência, à desvalorização e ao definhamento. A resposta às necessidades

nacionais tem de ser assegurada pelo próprio país, não se isolando, relacionando-se com os outros, mas tendo

uma sólida capacidade de produção e sustentação.

É isso que tem sido profundamente afetado. Décadas de política de direita, os PEC e o pacto de agressão

com a troica, subscrito por PS, PSD e CDS, e aplicado pelo Governo PSD/CDS, com o entusiasmo e toda a

brutalidade que se conhece, conduziram Portugal à dependência, às injustiças e ao atraso. Os problemas já

existiam mas tornaram-se claramente maiores.

Com a luta dos trabalhadores, foi possível acabar com o Governo PSD/CDS, que dia a dia fazia dos cortes

dos salários e das pensões, da destruição dos direitos sociais e laborais, do ataque aos serviços públicos, da

concentração da riqueza e das injustiças sociais a sua prática.