I SÉRIE — NÚMERO 92

4

Foi possível, nesta nova fase da vida política nacional, fazer avançar medidas de defesa, reposição e

conquista de direitos, que, ao contrário do que foi proclamado pelo PSD e pelo CDS, contribuíram e contribuem

para o crescimento e para o desenvolvimento económico.

Prova-se, assim, que o reforço dos direitos e a melhoria das condições de vida são o elemento estrutural do

desenvolvimento. Um caminho que inclui também muitos outros aspetos, desde logo o importante papel das

exportações.

Valorizamos os passos dados mas, como sempre, analisamos a realidade com objetividade. Qual é a

situação? Até onde foram os avanços? Qual é a dimensão dos problemas que é preciso resolver?

A liquidação dos setores produtivos e da produção nacional foi profunda. Entre 2002 e 2015, a taxa média

do PIB mostra uma evidente estagnação. Em 2016, o País estava ainda abaixo do que produzia em 2005 —

mais de uma década perdida.

Com as privatizações, transferiram-se centros de decisão nacional para o estrangeiro, alienaram-se e

liquidaram-se instrumentos essenciais para o desenvolvimento. A Cimpor e a Portugal Telecom são disso um

exemplo visível. Estruturas e equipas qualificadas foram desarticuladas e destruídas e os seus trabalhadores

conduzidos para o desemprego ou a emigração.

A desvalorização do investimento público e a degradação de equipamentos, infraestruturas, serviços e

funções sociais do Estado atingiram níveis preocupantes, com consequências que perduram e podem mesmo

agravar-se no tempo.

O desemprego atingiu valores record e continua estruturalmente muito elevado, a precariedade generalizou-

se, acentuou-se o retrocesso demográfico, agravado com a emigração de centenas de milhares de

trabalhadores.

Os salários foram diminuídos, os direitos reduzidos, bem como as pensões e os apoios sociais e 2,6 milhões

de portugueses estão abaixo do limiar de pobreza.

As injustiças sociais são gritantes, cavando-se o fosso entre os mais pobres e os mais ricos, reduzindo-se o

peso dos salários a favor do capital na riqueza produzida.

Estes são apenas alguns elementos dos muitos que poderíamos adiantar e que caracterizam alguns dos

problemas principais com que Portugal está confrontado.

É certo que, na recente evolução, há elementos positivos no plano dos direitos, salários, pensões e apoios

sociais, mas são insuficientes. É preciso ir mais longe, por razões de justiça social e pelo contributo destas

medidas para o desenvolvimento económico.

E se, nesta evolução recente, a melhoria das condições de vida e o fortalecimento do mercado interno são

fatores estruturais, já elementos como o custo do crédito, os preços do petróleo e a evolução económica de

alguns países com que Portugal se relaciona são fatores conjunturais. O mesmo se pode dizer do crescimento

do turismo, que tem uma base sólida nas condições naturais e culturais do nosso País, mas cujos fluxos são

também influenciados pela conjuntura.

Entretanto, falta uma opção consistente para responder às necessidades nacionais, substituindo importações

por produção nacional.

Persistem constrangimentos que tolhem o desenvolvimento do País, como a submissão ao euro, a dívida

pública que anualmente consome cerca de 8000 milhões de euros só em juros, o domínio monopolista da banca

e de outros setores estratégicos, os elevados dividendos que saem do País e a fuga do grande capital ao

pagamento dos impostos pelo recurso aos paraísos fiscais.

Por muito importante que seja o crescimento económico, neste ou naquele trimestre, neste ou naquele

período, e é, tal não pode servir para ocultar a necessidade de medidas que assegurem um desenvolvimento

sólido e consistente.

Pode haver períodos de crescimento económico, como já no passado se verificou, mas só com a libertação

do País dos constrangimentos existentes é possível assegurar o desenvolvimento e a melhoria das condições

de vida a que o povo português tem direito.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — É esse o sentido que damos a esta discussão, é esse o sentido da política

patriótica e de esquerda que o PCP defende e sublinha.