25 DE MAIO DE 2017

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serviços públicos e empobrecimento. O que se viu é que isto significou afundamento do País. O grande

significado desta evolução é este: uma estratégia de desenvolvimento e crescimento económico que…

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Tem andado desaparecido!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — … tem como elemento fundamental a melhoria das condições de vida, dos

salários, das pensões, dos serviços públicos, do investimento e do progresso.

Aplausos do PCP.

Este é um elemento de particular importância.

Se PSD e CDS foram desmentidos pela realidade na sua estratégia avassaladora de empobrecimento e de

agravamento da exploração, então é necessário, também, tirar hoje esta ilação, o que quer dizer que tem de se

ir mais longe nos salários, nas pensões, na recuperação dos direitos, porque não é apenas uma questão de

justiça social, é um contributo fundamental e estrutural para o desenvolvimento do País.

Mas, para o PCP, esse elemento tem de ser encontrado olhando para o futuro, numa perceção do que tem

acontecido ao nosso País, independentemente de um ano ou de um trimestre.

Por isso, colocamos aqui como questão fundamental a de saber quais são as causas estruturais que têm

condicionado o desenvolvimento do País. Sem se atacarem essas causas não é possível haver o

desenvolvimento necessário.

Poderemos, por exemplo, referir a questão da adesão ao euro, em 1999. A realidade é esta: de 1999 a 2016

não houve crescimento da produção industrial. Estamos na mesma, como estávamos em 1999. De 1999 até

hoje não houve crescimento na área da agricultura e das pescas, estamos exatamente no mesmo plano. De

1999 até hoje a construção quebrou 50%, o desemprego aumentou com a eliminação de meio milhão de postos

de trabalho. Isto não é evolução do último ano, que é positiva, com a inversão que se fez, mas é importante ter

esta visão mais larga para, para além daquilo que é conjuntural, perspetivar-se o desenvolvimento para o futuro.

É por isso que colocamos como questões essenciais o crescimento dos rendimentos e, ao mesmo tempo, a

produção nacional, a substituição de importações por produção nacional a par da dinamização das exportações.

É para isso que estamos hoje a discutir este tema central com esta visão de um Portugal mais desenvolvido, de

um Portugal mais justo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, entramos agora na fase dos pedidos de esclarecimento

dirigidos ao Governo.

A Mesa regista a inscrição de 23 Srs. Deputados e a indicação que recebemos é a de que os pedidos de

esclarecimento, com o entendimento dos Srs. Deputados dos vários grupos parlamentares, estão agregados de

forma temática, sendo que haverá um conjunto de nove pedidos de esclarecimento para o Sr. Ministro da

Economia, depois, outro conjunto de nove pedidos de esclarecimento para o Sr. Ministro da Agricultura,

Florestas e Desenvolvimento Rural e, ainda, um grupo de cinco pedidos de esclarecimento para a Sr.ª Ministra

do Mar.

É assim, portanto, que vamos proceder.

Lembro que o entendimento relativamente ao tempo destinado às perguntas, uma vez que há tempos globais

atribuídos aos grupos parlamentares, é o de que, em todo o caso, no limite, este será o dobro do tempo

regimentalmente previsto. Como se sabe, o tempo regimental para colocar as perguntas é de 2 minutos, no

limite, cada pergunta terá o tempo máximo de 4 minutos.

Nas respostas agregadas, o Governo terá o tempo de 6 minutos por cada grupo de respostas que vier a dar.

Creio que estamos entendidos, portanto, quanto aos procedimentos que vamos aplicar.

Tem a palavra, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Economia, o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, a questão central deste debate é a da

necessidade de uma política para aumentar a produção e a atividade económica, questão essa com uma