I SÉRIE — NÚMERO 92

10

atualidade e urgência incontornáveis. É indispensável uma política dirigida à defesa, modernização e

desenvolvimento do aparelho produtivo do País, de apoio e defesa das micro, pequenas e médias empresas

(MPME).

Nós sempre insistimos na necessidade desse apoio como elemento indispensável na resposta aos graves

problemas económicos nacionais e temos apresentado soluções concretas para esses problemas.

Portugal precisa de investimento para reforçar a inovação, a investigação e desenvolvimento na produção;

precisa de aproveitar os projetos públicos para dinamizar setores produtivos e apoiar as MPME a reduzir a fatura

energética, a subir na cadeia de valor e a melhorar o seu desempenho em geral.

Mas aí está o domínio monopolista sobre setores estratégicos — energia, comunicações, etc. — e a carga

fiscal às MPME que é desigual face aos grupos económicos. Aí está a banca a exigir comissões, despesas de

manutenção e outros custos administrativos sem qualquer razoabilidade. Aí estão os critérios de acesso aos

fundos comunitários com regulamentos, aprovados pelo anterior Governo PSD/CDS, complexos,

burocratizados, inacessíveis para a imensa maioria das MPME. Aí estão 96% das empresas portuguesas fora

do programa Portugal 2020.

Portugal precisa de promover a produção e a produtividade, o crescimento, o emprego; e precisa de afirmar

o seu projeto soberano de desenvolvimento, o que exige a libertação dos constrangimentos externos e

nomeadamente do euro. O quadro fundamental desta moeda a que o País está submetido é um quadro que

facilita as importações e que dificulta a substituição de importações por produção nacional.

Não concorda o Sr. Ministro que é indispensável avançar nesse caminho de apoio às micro, pequenas e

médias empresas, com medidas concretas que respondam aos problemas sentidos e identificados pelos

empresários, desde logo, na eliminação de burocracias desnecessárias, na facilitação do acesso ao

financiamento e aos apoios ao investimento, mas também na questão de fundo da libertação dos

constrangimentos externos?

A verdade é que o euro continua a ser um autêntico «fato à medida» de grandes potências como a Alemanha

e uma «camisa-de-onze-varas» para Portugal e seus setores produtivos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando

Virgílio, do PSD.

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, saúdo, em primeiro

lugar, o Partido Comunista Português por trazer ao debate as políticas sobre o desenvolvimento da produção

nacional.

A defesa da produção nacional, a defesa do consumo daquilo que é português deve ser um desígnio de

todos nós, independentemente de partidos, de ideologias e de governos.

Todos nós, hoje, temos consciência de que a valorização da nossa produção, da produção daquilo que é

português, da substituição de importações por produção portuguesa e do aumento da exportação é o caminho

que faz crescer a nossa economia.

Sr. Ministro, tenho pena que a sua prática governamental não seja compatível com a sua retórica. V. Ex.ª,

falar, fala e os Srs. Deputados do Partido Comunista Português também falam, mas, efetivamente, vemos muito

pouco relativamente a políticas que promovam o crescimento económico em Portugal.

Sr. Ministro, vamos falar a verdade: fossem os empresários portugueses tão pouco ambiciosos como este

Governo, não se estivesse no início de um novo quadro comunitário de apoio e não tivéssemos uma conjuntura

internacional extremamente favorável, certamente, o crescimento em Portugal não seria aquilo que é hoje em

dia.

Vou dar dois exemplos de como a prática do Governo não é compatível, não é consistente com a sua retórica.

Primeiro, a reforma do IRC (imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas): quando este Governo tomou

posse, havia um acordo para baixar a taxa do IRC para as empresas.

Srs. Deputados, quando se fala em baixar a taxa do IRC não se está a falar em diminuir a tributação das

empresas para elas aumentarem os dividendos aos seus acionistas. Não é disso que estamos a falar! Quando