25 DE MAIO DE 2017

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falamos da diminuição da tributação às empresas, falamos da libertação de fundos para que elas possam investir

mais, criar mais postos de trabalho e, também, remunerar melhor os seus trabalhadores, conforme seja justo.

Sr. Ministro, acha que o caminho para a defesa da produção portuguesa é aquele que é defendido por alguns

dirigentes dos partidos de esquerda que dizem que deve ser incrementada a tributação sobre as empresas

portuguesas? É esse o caminho?

Para terminar, só mais uma questão: este Governo, desde que tomou posse, teve como política fiscal o

aumento dos impostos silenciosos, impostos indiretos, aqueles que todos pagamos mas que, psicologicamente,

não sentimos tanto como os impostos diretos.

Sr. Ministro, os impostos indiretos são inócuos à economia? Não são prejudiciais à economia também? Será

que se não tivesse havido aqueles aumentos do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos) as empresas hoje

não tinham mais dinheiro para investir?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, tenha atenção ao tempo.

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Terminando, Sr. Ministro, só desejo que este Governo seja

coerente, que proteja verdadeiramente a produção nacional, que implemente políticas que façam crescer a

nossa economia, que não fique só pela retórica!

É muito bonita esta retórica parlamentar, mas, em termos de eficácia e de eficiência, para o crescimento da

nossa economia, para as nossas empresas e para os seus trabalhadores, vale zero.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Heitor Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, em primeiro lugar, devemos começar

por saudar o PCP por ter trazido ao Plenário este debate que tem uma relevância estratégica indiscutível, pois

acontece precisamente numa altura em que a economia nacional parece ter entrado num novo ciclo produtivo.

É precisamente neste momento que é necessário apostar na reconstrução produtiva do País, promovendo

vários setores de atividade e tendo sempre em conta a preservação do planeta, ou seja, uma indústria que

promova a descarbonização da economia e, aqui, o Estado tem um papel fundamental.

Os quatro anos do Governo da direita aceleraram o processo de destruição do sistema produtivo nacional.

As políticas de austeridade e a quebra muito acentuada do investimento, 55% no caso do investimento público,

agravadas pelo fecho do crédito às pequenas e médias empresas (PME), produziram um recorde de falências

e de encerramentos de empresas.

Portugal, que já tinha desistido da agricultura e que aceitou a destruição das pescas, mesmo tendo a maior

zona económica exclusiva da União Europeia, viu a sua economia produtiva dramaticamente reduzida. Em vez

de uma reconstrução produtiva do País, o Governo de direita apostou na atração do investimento estrangeiro

assente numa clara agenda de apropriação dos recursos nacionais.

Se este Governo tem uma agenda de crescimento sustentável e socialmente justo tem de realizar um corte

radical com as reformas anteriores e, de uma vez por todas, conforme o Bloco de Esquerda tem vindo a repetir,

fazer investimentos para a criação de uma produção sustentável e de trabalho decente, promovendo uma menor

dependência externa, reduzindo as emissões de CO2 (dióxido de carbono) e garantindo mais emprego e de mais

qualidade.

O investimento público não recuperou nestes dois últimos orçamentos. No ano passado, aliás, a formação

bruta de capital fixo, por parte do setor público atingiu mínimos históricos. Gerir adequadamente a variável

investimento, quer na sua dimensão privada, quer na sua dimensão pública, afigura-se como sendo a opção

estratégica mais relevante para o nosso futuro comum.

É preciso apostar numa orientação estratégica para a economia que se baseie na manutenção das cadeias

de valor completas no País, nas diversas atividades económicas relacionadas com o ciclo de produção de um

produto, na promoção e adaptação tecnológica através da investigação e do desenvolvimento que responda aos

desafios ambientais, num plano para baixar os custos da energia e promover as energias renováveis e a

eficiência energética e, finalmente, no desenvolvimento das infraestruturas de transporte que promovam o