25 DE MAIO DE 2017

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Pensamos que é necessária a libertação do País da submissão ao euro — mecanismo limitador da produção

e do desenvolvimento, com a sua sobrevalorização e os instrumentos de chantagem que lhe estão associados

—, bem como das imposições e das políticas da União Europeia.

Pensamos que é necessária a renegociação da dívida, nos seus prazos, juros e montantes, libertando

recursos indispensáveis, designadamente, para o investimento público.

A garantia do controlo público da banca e dos setores básicos estratégicos da economia é outra necessidade,

a que associamos, como indispensável, uma forte intervenção do Estado contra os abusos de posição dominante

e de dependência económica, por parte dos grupos monopolistas, sobre as pequenas e médias empresas.

Impõe-se a defesa e promoção da produção nacional e dos setores produtivos como uma prioridade ao

investimento público, com uma política de substituição de importações pela produção nacional, articulada com

a promoção das exportações.

O aproveitamento dos recursos existentes, de forma adequada, no presente e no futuro é uma necessidade:

dos recursos minerais às potencialidades do mar, avançando sem a tentação da venda desvalorizada mas numa

conceção de fileira produtiva e com a necessária proteção ambiental.

Impõe-se a adoção de um programa que vise a soberania alimentar para responder a aspetos essenciais

das necessidades nacionais. E a consideração da agricultura, pecuária, floresta e pescas como produções

estratégicas é, igualmente, uma necessidade.

A reindustrialização do País, com o desenvolvimento de setores ditos tradicionais e de novos setores, num

quadro de acelerada mutação de necessidades e processos produtivos, está aí colocada com toda a urgência.

O desenvolvimento de uma estratégia prosseguindo o objetivo da soberania energética é indispensável,

designadamente com o aproveitamento das potencialidades existentes nas energias renováveis, o controlo

público e a valorização das soluções de redução da intensidade energética.

A consideração e aproveitamento dos setores dos serviços não pode ser excluída, ao contrário, tem de ser

valorizada, incluindo o turismo, de forma decidida mas sem dependências.

A valorização da educação, da cultura, da ciência e da tecnologia é uma necessidade, com o

desenvolvimento científico e tecnológico, com a elevação do perfil produtivo e, tudo isto, não como pretexto para

novos ataques aos direitos laborais e à segurança social, mas como uma visão de desenvolvimento, uma visão

de futuro.

A valorização do trabalho e dos trabalhadores como objeto e condição do desenvolvimento é de sublinhar,

com o alargamento do mercado interno, o pleno emprego, o aumento dos salários, a começar pela fixação do

salário mínimo nacional em 600 €, o respeito pelos horários de trabalho e a sua redução para as 35 horas, o

combate à precariedade, o respeito pelos direitos laborais, incluindo a contratação coletiva, a valorização das

pensões de reforma e dos apoios sociais, e tudo isto associado à diversificação das fontes de financiamento da

segurança social, designadamente, acrescentando a contribuição das empresas na base do valor acrescentado

líquido.

Isto, porque a economia e o desenvolvimento económico são estimulados pelos direitos e pelas condições

sociais e devem visar essa satisfação.

Aplausos do PCP.

Mas, nesta estratégia, incluímos e sublinhamos a necessidade do combate à corrupção, a defesa do regime

democrático e o cumprimento da Constituição da República Portuguesa.

E, quanto às contas públicas, exigimos o seu rigor, que passa por uma efetiva política de desenvolvimento

económico, produzindo mais para gerar mais riqueza, produzindo mais para dever menos, assumindo uma

efetiva tributação do grande capital e a reversão das chamadas parcerias público-privadas e de outros apoios

aos grupos monopolistas.

É assim que defendemos uma estratégia de desenvolvimento soberano para o presente e o futuro, o que

significa aproveitamento e proteção dos recursos, iniciativa, planificação e eliminação do desperdício e não um

percurso errático entre programas avulso, falsas expectativas, frustrações e retrocessos.

Defendemos a produção, o pleno emprego, os direitos, o desenvolvimento, a soberania, uma democracia

política, económica, social e cultural, uma sociedade mais justa.

Tais são as exigências que se colocam nos dias em que vivemos, na Europa que temos, no mundo de hoje.