25 DE MAIO DE 2017

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Entretanto, o Sr. Secretário vai dar conta de expediente que deu entrada na Mesa.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos, os projetos de lei n.os 523/XIII (2.ª) — Criação de registo nacional único e CAE (código de atividade

económica) específico para a atividade económica itinerante de diversão denominado «Atividade Itinerante de

Diversão» (PSD), que baixa à 6.ª Comissão, e 524//XIII (2.ª) — Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º

128/2014, de 29 de agosto, clarificando o regime de autorização de exploração de estabelecimentos de

alojamento local (PS), que baixa à 11.ª Comissão, e o projeto de resolução n.º 884/XIII (2.ª) — Recomenda ao

Governo que inclua um representante da Associação Portuguesa de Radiodifusão no Conselho Nacional de

Cultura (CDS-PP), que baixa à 12.ª Comissão.

Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário.

Vamos agora entrar no período de votações regimentais, pelo que peço aos serviços o favor de procederem

à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 206 presenças, às quais se acrescentam 4 (Deputados do PS

André Pinote Batista, Norberto Patinho e Nuno Sá e Deputado do PSD Marco António Costa), perfazendo 210

Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Vamos começar pelo voto n.º 317/XIIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Gilberto Ferraz (PSD), que será

lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Na passada sexta-feira morreu em Londres, com 83 anos, o jornalista e escritor Gilberto Ferraz, uma

importante figura da comunidade portuguesa residente da capital britânica.

Natural de Tonda, em Tondela, onde nasceu em 9 de fevereiro de 1934, Gilberto Ferraz veio a mudar-se

para Londres, em 1965, após receber um convite para trabalhar na secção portuguesa da BBC, onde se manteve

por mais de três décadas.

Nesta estação de rádio foi fundador e o responsável pelo Departamento de Estudos de Audiência de Língua

Portuguesa, que incluía a secção brasileira e que tinha por missão avaliar as reações dos ouvintes do Serviço

Mundial da BBC.

Gilberto Ferraz teve, ao longo destes anos, um papel determinante na divulgação da informação para a

comunidade portuguesa e na promoção dos direitos dos portugueses que viviam no Reino Unido.

Durante quatro anos foi presidente do sindicato Association of Broadcasting Staff, tornando-se mesmo no

primeiro não britânico a ocupar esse lugar de destaque.

No final dos anos 70 tornou-se correspondente de alguns órgãos de comunicação portugueses,

nomeadamente do Jornal de Notícias e, mais tarde, também da rádio TSF e, esporadicamente, da RTP.

Gilberto Ferraz teve uma vida cívica e política ativa, envolvendo-se na defesa das causas que entendia serem

do interesse de Portugal e dos portugueses, dinamizando, por exemplo, uma petição contra o fim do voto por

correspondência dos residentes no estrangeiro que reuniu 5533 assinaturas e que acabou por ser debatida na

Assembleia da República, contribuindo para que a proposta de lei fosse abandonada.

O seu importante e dedicado trabalho como correspondente no Reino Unido mereceu ser agraciado com a

Comenda da Ordem de Mérito da República Portuguesa, como reconhecimento dos altos serviços prestados ao

jornalismo.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pelo falecimento de

Gilberto Ferraz e endereça à sua família, aos seus amigos e à comunidade portuguesa residente em Londres,

os seus mais sentidos sentimentos».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.