25 DE MAIO DE 2017

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É preciso vencer os constrangimentos do euro que acentuam os défices estruturais do País e o seu

endividamento, que dificultam as exportações e contribuem para dificuldades sérias em setores decisivos da

nossa indústria e que determinam uma grande parte da liquidação da atividade económica produtiva ao longo

destes anos e uma boa parte também da perda de poder de compra e de rendimentos dos portugueses.

É preciso vencer os constrangimentos das imposições da União Europeia que têm liquidado a nossa

produção agrícola e agroalimentar, que impedem o objetivo da soberania alimentar e que destroem setores em

que a nossa produção se aproxima da autossuficiência, como acontece com o setor leiteiro.

É preciso vencer os constrangimentos das imposições da União Europeia que têm conduzido à liquidação

da nossa frota pesqueira e que entregam os recursos nacionais à exploração pela frota pesqueira de países

mais poderosos da União Europeia.

Precisamos igualmente de vencer os constrangimentos da dívida pública, renegociando a dívida e libertando

os recursos financeiros de que o País necessita para assegurar o investimento público necessário ao

desenvolvimento do País, ao desenvolvimento e à melhoria da qualidade das funções sociais do Estado, mas

também ao investimento necessário ao desenvolvimento da ciência, da investigação, da tecnologia, necessários

ao reforço da capacidade produtiva nacional.

Precisamos igualmente de vencer os constrangimentos impostos pelos grandes grupos económicos que

dominam a economia nacional e os setores estratégicos nacionais, grandes grupos económicos que impedem

uma política de crédito adequada às condições das pequenas e médias empresas e ao desenvolvimento

nacional, grandes grupos económicos que impedem a redução dos preços da energia e de outros fatores de

produção e que, dominando o setor da distribuição, por exemplo, esmagam as condições de produção agrícola

e agropecuária.

Só com a libertação do País desses constrangimentos existentes é que será possível assegurar o

crescimento económico sustentado, o desenvolvimento nacional e a melhoria das condições de vida dos

trabalhadores e do povo.

Na indústria, na agricultura ou nas pescas e em tantos outros setores da economia nacional, temos inúmeros

exemplos da destruição a que a política de direita sujeitou o nosso País nos últimos 40 anos, mas temos também

exemplos da produção nacional que resiste e que é necessário apoiar, não só porque dela depende a

sobrevivência de milhares de portugueses, muitas vezes de comunidades inteiras, mas também porque dela

depende o desenvolvimento soberano do País assente no aproveitamento dos nossos próprios recursos e

potencialidades.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

É aí que devemos procurar a chave de uma política económica que assegure o desenvolvimento nacional e

que rompa com a dependência externa de uma política capaz de assegurar a criação de riqueza e de emprego

de forma sustentada e de distribuir de forma mais justa a riqueza criada.

O que trouxemos a este debate é uma proposta de futuro para o País, é uma proposta de política de defesa

da produção, do pleno emprego, dos direitos do desenvolvimento e da soberania, numa democracia

compreendida em toda a sua extensão como uma democracia política, económica, social e cultural. É por essa

proposta de política alternativa que vamos continuar a bater-nos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Em nome do Governo, e para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Ministro da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

O Sr. MinistrodaAgricultura, FlorestaseDesenvolvimentoRural: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados: Queria começar por agradecer ao Partido Comunista Português a iniciativa deste debate, que foi

mais um contributo para pôr em evidência, perante os portugueses, que a inversão do ciclo político provocou

uma inversão no ciclo económico que o País vinha conhecendo.