25 DE MAIO DE 2017
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É preciso vencer os constrangimentos do euro que acentuam os défices estruturais do País e o seu
endividamento, que dificultam as exportações e contribuem para dificuldades sérias em setores decisivos da
nossa indústria e que determinam uma grande parte da liquidação da atividade económica produtiva ao longo
destes anos e uma boa parte também da perda de poder de compra e de rendimentos dos portugueses.
É preciso vencer os constrangimentos das imposições da União Europeia que têm liquidado a nossa
produção agrícola e agroalimentar, que impedem o objetivo da soberania alimentar e que destroem setores em
que a nossa produção se aproxima da autossuficiência, como acontece com o setor leiteiro.
É preciso vencer os constrangimentos das imposições da União Europeia que têm conduzido à liquidação
da nossa frota pesqueira e que entregam os recursos nacionais à exploração pela frota pesqueira de países
mais poderosos da União Europeia.
Precisamos igualmente de vencer os constrangimentos da dívida pública, renegociando a dívida e libertando
os recursos financeiros de que o País necessita para assegurar o investimento público necessário ao
desenvolvimento do País, ao desenvolvimento e à melhoria da qualidade das funções sociais do Estado, mas
também ao investimento necessário ao desenvolvimento da ciência, da investigação, da tecnologia, necessários
ao reforço da capacidade produtiva nacional.
Precisamos igualmente de vencer os constrangimentos impostos pelos grandes grupos económicos que
dominam a economia nacional e os setores estratégicos nacionais, grandes grupos económicos que impedem
uma política de crédito adequada às condições das pequenas e médias empresas e ao desenvolvimento
nacional, grandes grupos económicos que impedem a redução dos preços da energia e de outros fatores de
produção e que, dominando o setor da distribuição, por exemplo, esmagam as condições de produção agrícola
e agropecuária.
Só com a libertação do País desses constrangimentos existentes é que será possível assegurar o
crescimento económico sustentado, o desenvolvimento nacional e a melhoria das condições de vida dos
trabalhadores e do povo.
Na indústria, na agricultura ou nas pescas e em tantos outros setores da economia nacional, temos inúmeros
exemplos da destruição a que a política de direita sujeitou o nosso País nos últimos 40 anos, mas temos também
exemplos da produção nacional que resiste e que é necessário apoiar, não só porque dela depende a
sobrevivência de milhares de portugueses, muitas vezes de comunidades inteiras, mas também porque dela
depende o desenvolvimento soberano do País assente no aproveitamento dos nossos próprios recursos e
potencialidades.
O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.
O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.
É aí que devemos procurar a chave de uma política económica que assegure o desenvolvimento nacional e
que rompa com a dependência externa de uma política capaz de assegurar a criação de riqueza e de emprego
de forma sustentada e de distribuir de forma mais justa a riqueza criada.
O que trouxemos a este debate é uma proposta de futuro para o País, é uma proposta de política de defesa
da produção, do pleno emprego, dos direitos do desenvolvimento e da soberania, numa democracia
compreendida em toda a sua extensão como uma democracia política, económica, social e cultural. É por essa
proposta de política alternativa que vamos continuar a bater-nos.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Em nome do Governo, e para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Ministro da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
O Sr. MinistrodaAgricultura, FlorestaseDesenvolvimentoRural: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Deputados: Queria começar por agradecer ao Partido Comunista Português a iniciativa deste debate, que foi
mais um contributo para pôr em evidência, perante os portugueses, que a inversão do ciclo político provocou
uma inversão no ciclo económico que o País vinha conhecendo.