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I SÉRIE — NÚMERO 92

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Peço agora ao Sr. Secretário o favor de proceder à leitura do voto n.º 318/XIII (2.ª) — De pesar pelo

falecimento do Comendador Valentim Morais (PSD).

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«O Comendador Valentim Morais, fundador do jornal O Mundo Português, o semanário em português de

maior circulação no mundo, faleceu no passado dia 20 de maio, em Lisboa, com 86 anos.

Valentim Gonçalves Morais nasceu a 4 de setembro de 1930 na aldeia de Avô, em Oliveira do Hospital. Veio

para Lisboa ainda muito novo e, nos anos 60, adquiriu uma pequena gráfica, a Mirandela, e em poucos anos,

conseguiu transformá-la na empresa gráfica com a maior rotativa de jornais do mundo. Tal como destacado pelo

Mundo Português, a Gráfica Mirandela chegou a empregar mais de 500 colaboradores nos anos 80 e a imprimir

semanalmente mais de 200 publicações, incluindo as maiores do País.

Em janeiro de 1970, Valentim Morais fundou com o Padre Vítor Melícias o jornal O Emigrante/Mundo

Português sob o lema ‘Agir Servindo’, porque, na sua opinião, mais do que um jornal era um ‘serviço prestado

aos portugueses que saíam de Portugal para viver nas mais duras condições de vida e num abandono cultural

e informativo quase absoluto’.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pelo falecimento de

Valentim Morais e endereça à sua família e amigos os seus mais sentidos sentimentos.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade

Srs. Deputados, em relação aos votos que acabaram de ser lidos, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos passar à votação global da proposta de resolução n.º 46/XIII (2.ª) — Aprova o Acordo

de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e os Estados do APE

SADC (Acordo de Parceria Económica da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral), por outro,

assinado em Kasane, em 16 de junho de 2016.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE, do

PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de

Educação e Ciência, relativo ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação

de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento

[apreciações parlamentares n.os 23/XIII (2.ª) (BE) e 25/XIII (2.ª) (PCP)].

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Relativamente a esta votação a Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP, e o Sr. Deputado Porfírio Silva, do PS,

informaram a Mesa que desejam proferir declarações de voto orais no final das votações.

Vamos, agora votar o texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo aos

projetos de lei n.os 168/XIII (1.ª) — Revisão da Lei n.º 28/98, de 26 de junho, que aprova o Regime Jurídico do

Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo e do Contrato de Formação Desportiva (PSD) e 297/XIII (1.ª) —

Aprova a Lei Geral do Trabalho Desportivo e da Formação Desportiva (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.