I SÉRIE — NÚMERO 92
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No entanto, as boas notícias não ficam por aqui. E não ficam por aqui porque, de facto, temos um plano de
investimentos que vai para além daquele que é o investimento do programa Mar 2020, vai para além daqueles
que são os investimentos nas pescas e na fileira do pescado. Desde logo, temos os investimentos nos portos.
Foram colocadas várias questões sobre esta matéria e devo dizer que, nos próximos 10 anos, temos uma
estimativa de investimento nesta área de cerca de 2,1 mil milhões a 2,5 mil milhões de euros e que vão
acrescentar, em termos de estimativas, mais 12 000 postos de trabalho, assim como iremos contribuir para o
aumento de 200% da carga movimentada nos nossos portos, o que, para além da criação de emprego, terá
também impacto naquilo que é o PIB nacional.
Porém, as boas notícias não ficam por aqui, porque também na área das energias renováveis offshore e na
área da biotecnologia temos boas notícias. Esta semana serão afixados editais para as candidaturas ao
programa Fundo Azul, precisamente nesta área.
São áreas em que se prevê também, nos próximos 10 anos, um acréscimo de 250 milhões de euros no valor
acrescentado bruto (VAB) e a criação de 1500 postos de trabalho.
Mas não ficam, ainda, por aqui as boas notícias. Relativamente à simplificação administrativa, ao novo
regulamento de inscrição marítima, que foi referido, está neste momento em conclusão um pacote legislativo
relativo a todas estas matérias que têm a ver com a náutica de recreio, com as pescas, com o regulamento de
inscrição marítima, com a navegabilidade e a segurança das embarcações e com a marinha mercante. Está a
concluir-se o processo legislativo relativamente a estas matérias e teremos oportunidade de discutir parte deles
porque alguns serão propostas de lei.
Devo dizer que estes investimentos, quer na área das energias renováveis oceânicas, quer na área dos
portos, quer ainda na nova economia do mar, vão resultar também, eles próprios, num apoio àquilo que é a
indústria naval, que deverá ir para além das embarcações e poderá e deverá dedicar-se também às plataformas
necessárias para estas áreas, assim como irá beneficiar do acréscimo da movimentação dos nossos portos.
O Sr. Deputado Jorge Machado perguntou para quando estarão concretizados os investimentos,
nomeadamente os de Viana do Castelo. Sr. Deputado, quando, em dezembro de 2016, em Sines, e mais
recentemente em Viana do Castelo, apresentei o plano de aumento da competitividade dos portos, apresentei-
o com calendário, o que é inédito em Portugal. Apresentei os projetos, apresentei as estimativas de criação de
emprego e de custos e também apresentei os calendários.
Por isso, neste momento, os projetos de Viana do Castelo, que passam, precisamente, por aprofundar o
canal que irá potenciar a indústria naval em Viana do Castelo, estão a cumprir os prazos. Isto é, neste momento,
está a ser elaborado um estudo prévio e um estudo de impacto ambiental, o que nos permitirá começar a primeira
obra no início do próximo ano.
Sabe, Sr. Deputado, há uma coisa que este Governo faz questão: é fazer tudo de acordo com a lei e de
acordo com a boa forma de fazer e, para isso, temos de ter estudos de impacto ambiental, temos de ter projetos;
quando os tivermos lançaremos os concursos públicos internacionais e cumpriremos os nossos calendários.
Aplausos do PS.
Relativamente às questões que foram colocadas — e bem — acerca dos recursos existentes nos serviços
públicos, nomeadamente na DGRM, devo dizer, Sr. Deputado Carlos Matias, que estão, neste momento, a ser
elaborados os concursos.
De facto, houve a identificação das pessoas que são necessárias, houve a identificação das verbas que são
necessárias, houve autorização do Ministério das Finanças e, neste momento, estão, de facto, a ser realizados
os concursos para as pessoas entrarem.
No entanto, não há ainda possibilidade de preencher integralmente, por essa via, as necessidades de
quadros na área do mar. Por isso, temos feito parcerias e estabelecido protocolos com outras áreas do Estado,
nomeadamente com a DGAM (Direção-Geral da Autoridade Marítima) e com a Autoridade Marítima Nacional,
que nos permitem utilizar os recursos dessas entidades para prestar os serviços que são absolutamente
necessários e incontornáveis nesta área.
Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.