I SÉRIE — NÚMERO 92

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Não concorda, Sr.ª Ministra, que mais autonomia na gestão dos nossos recursos seria uma melhor opção

estratégica para o País?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Cristóvão Norte, do PSD.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o

pressuposto decisivo para aprofundar as condições de realização da economia do mar é o investimento.

Portanto, neste debate, o que faz sentido é avaliarmos de que forma o Governo está a tomar as medidas

adequadas para assegurar a mobilização de investimento para uma área que ainda regista crescimentos

escassos, uma área embrionária, mas que tem um grande potencial de crescimento na nossa economia,

sobretudo porque é alicerçada nos recursos endógenos e, dessa forma, pode projetar um crescimento

económico robusto, sustentável e em condições que configurem uma janela de oportunidades para o País.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr.ª Ministra, nesse sentido, em 2014, com a sua importante e prestimosa

colaboração, foi possível aprovar na Assembleia da República a Lei de Bases de Gestão e Ordenamento do

Espaço Marítimo. Ambos concordamos que essa é uma pedra basilar do novo impulso do mar português.

Em 2015, como se deve recordar também, foi aprovado o decreto-lei de desenvolvimento desse regime, mas

faltaram as portarias. E o que foi que o Governo fez? Vamos ver.

Há um ano e meio, foi criado um plano de situação. O plano de situação, para que todos saibam, é o retrato

do presente e do potencial do espaço marítimo. Ou seja, precisamos de saber o que está feito e o que não está

feito, para mobilizar o investimento. Ora, se não há plano de situação, não há investimento. E o que se verifica?

Tivemos, num ano e meio, 13 licenças, o que é muito pouco para a ambição que eu tenho, que a Sr.ª Ministra

tem e que todos têm para uma matéria que é um desígnio nacional.

Portanto, o plano de situação não foi feito. E porque é que não foi feito, Sr.ª Ministra? Será porque o Partido

Comunista e o Bloco de Esquerda foram contra a legislação e não querem que se realizem concessões? Ou foi

porque a Sr.ª Ministra e o seu Ministério não estão a conseguir dar resposta a essa matéria?

Outra questão fundamental é a do balcão único eletrónico, Sr.ª Ministra,…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Esgotou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, o balcão eletrónico único ou o balcão do empreendedor não está feito, continua tudo a

funcionar em formato papel, não há desmaterialização e, muitas vezes, os serviços não estão a dar resposta.

E as dragagens? É notável como o PS, o Bloco de Esquerda e o PCP omitem olimpicamente a questão das

dragagens. Lembro-me de todos os anos em que se falava das dragagens e em 2016 não se fizeram

dragagens,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É só demagogia!

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — É verdade!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — … e, em 2017, ninguém aqui…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — … ousa levantar a magna questão das dragagens, que é essencial para a

produção nacional e também essencial para a segurança dos pescadores.