I SÉRIE — NÚMERO 92

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Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, do PSD, para pedir

esclarecimentos.

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Todos

concordamos, certamente, que dinheiro que seja empregue na agricultura é dinheiro muito bem empregue, pois

cria riqueza, cria emprego e tem valor acrescentado. Mas este Governo, que é conhecido como o Governo dos

enormes cortes no investimento público — na saúde, na educação —, também na agricultura não se tem portado

bem.

O que os livros dizem, Sr. Deputado Pedro do Carmo, é que o anterior Governo, com um programa de

assistência financeira, reforçava, nomeadamente, verbas para execução do PRODER (Programa de

Desenvolvimento Rural), e depois do PDR, em 100 milhões de euros. Já este Governo não passa dos 65 milhões

de euros.

Protestos do Deputado do PS Pedro do Carmo.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ah pois!

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Veja bem o investimento público que este Governo faz no âmbito da

agricultura!

Mais: efetivamente, a verdade é que este Governo não apoia e não reforça o setor da agricultura, um setor

que tem dado provas, um setor que tem correspondido. E o que é que tem acontecido, Sr. Deputado e Sr.

Ministro da Agricultura? O que os agricultores que estão em casa veem é que não têm candidaturas abertas,

porque este Governo decidiu ter as candidaturas abertas apenas durante um mês. E o que é que sucede? Quem

quiser, de facto, fazer uma candidatura tem de esperar durante um ano inteiro para apresentar essa mesma

candidatura e, depois, isso vai retardar a análise dos investimentos.

Protestos do Deputado do PS Pedro do Carmo.

Sr. Deputado Pedro do Carmo e Sr. Ministro da Agricultura, o que anteriormente demorava dois meses a

analisar, neste momento, demora um ano — e o Sr. Ministro sabe bem disso. Demora um ano!

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Olhe que não!

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O que os agricultores têm, objetivamente, é esta dificuldade de a

administração dar resposta.

Depois, o Sr. Deputado, quando fala do ponto de vista do crescimento das exportações, fala em termos

absolutos, Sr. Ministro, fala em termos absolutos. Mas sabe porque é que as exportações não crescem como

cresceram em 2015 e em 2014? Precisamente porque não há, de facto, reforço das verbas do PDR. Não houve

esse reforço, não houve dinheiro! Assim como não houve dinheiro para os hospitais, para a educação, também

na agricultura não acompanharam os desejos dos agricultores. Esta é a realidade, os livros dizem isto.

Sr. Ministro da Agricultura, deixo-lhe uma pergunta muito concreta. O Sr. Ministro apresentou, há

relativamente pouco tempo, uma estratégia para a agricultura biológica com cinco objetivos e 10 medidas. Sr.

Ministro, de facto, temos de incentivar a agricultura biológica, não só na vertente da produção, mas também na

do consumo. É fundamental o consumo de produtos biológicos, a sua inclusão nas refeições escolares, sabemos

que tudo isso é consensual.

Mas, Sr. Ministro, para além do que está previsto no PDR, do ponto de vista dos instrumentos financeiros

que têm estado fechados — objetivamente, os tais 130 milhões de que o Sr. Ministro falava —, que tipo de

instrumentos, nomeadamente de política financeira, temos para aumentar não só a produção mas também o

consumo de produtos biológicos? Sr. Ministro, efetivamente, temos de dar este sinal, não basta dizer que temos