I SÉRIE — NÚMERO 92

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Depois de um quadro negociado, temos vindo a tentar inverter, precisamente, essa discriminação negativa

que os senhores fizeram. O Sr. Deputado lembrar-se-á que aumentámos o pagamento aos pequenos

agricultores em 20%, atribuímos um aumento de 50% por hectare nos primeiros cinco hectares de todas as

explorações e passámos o investimento na pequena agricultura de 25 000 para 40 000 euros.

Srs. Deputados, fizemos tudo isto e os senhores podiam ter feito muito mais na negociação do quadro com

a União Europeia, mas não o fizeram.

Aplausos do PS.

Depois de tudo isto, o Sr. Deputado vem verter «lágrimas de crocodilo» sobre a pequena agricultura, mas os

pequenos agricultores conhecem-vos bem.

Sr. Deputado Pedro do Carmo, agradeço as referências que fez. Efetivamente, o Governo tem feito uma forte

aposta na internacionalização, que nos permitiu abrir 30 novos mercados no último ano e meio — não foram 29,

hoje já podemos dizer que são 30 — e ter outros 55 em negociação para cerca de 200 produtos.

A Sr.ª Deputada do CDS diz que isso se deve ao mérito do anterior Governo. Evidentemente, todas as

políticas têm continuação e nunca tirei o mérito a ninguém, Sr.ª Deputada, mas já abrimos bastantes mais

mercados do que aqueles que os senhores tinham em negociação quando deixaram o Governo.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Pedro Soares, sobre as pequenas explorações e a sua discriminação negativa no atual quadro,

como disse, reconheço essa situação e tudo estamos a fazer para a inverter.

E mais ainda: gostava de anunciar aqui, em primeira mão, que o Governo vai avançar com a preparação de

um estatuto para a pequena agricultura familiar, numa lógica horizontal, envolvendo vários Ministérios, por forma

a concentrar o conjunto de ajudas possíveis, precisamente para defender e revitalizar este importante setor, não

só económico, mas também social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr. Ministro. Não sei como fará, mas não está fácil.

O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural: — Sr. Presidente, peço desculpa se

já esgotei o meu tempo, serei muito rápido.

Quanto às majorações que o Sr. Deputado referiu, já as eliminámos do PDR.

A Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca falou dos mercados abertos e também falou que nós duplicámos a taxa de

exportação. Quero dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que se estiver atenta ao Diário da República daqui a dois dias,

verificará que não só não a aumentámos como a baixámos: passará de 30 € para 25 €.

O Sr. Deputado António Filipe referiu que os fundos vão para o agronegócio. O quadro comunitário de apoio

está desenhado, as elegibilidades estão definidas no regulamento comunitário, que está aberta a todos os tipos

de agricultura. Naturalmente que procuraremos, na regulamentação, dentro da margem de manobra nacional,

fazer com que haja uma discriminação positiva dos pequenos agricultores.

A Sr.ª Deputada Ilda Araújo Novo perguntou se o Governo está disponível para reforçar o PDR e diz que há

mais candidaturas ao investimento do que o dinheiro disponível. Sr.ª Deputada, pergunto-lhe: então, se é assim,

por que é que não puseram mais dinheiro no PDR que foi negociado pelo Governo no qual o seu partido detinha

essa responsabilidade?

Aplausos do PS.

O que já fizemos foi acrescentar, com dotações nacionais,…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Procure concluir, Sr. Ministro, por favor.