25 DE MAIO DE 2017

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O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural:— … mais 155 milhões de euros para

tentar tapar o buraco financeiro que a Sr.ª Deputada Assunção Cristas já reconheceu publicamente ter deixado

no Ministério da Agricultura.

O Sr. Deputado Maurício Marques falou da floresta mas não concretizou nenhuma crítica especial. Estamos,

naturalmente, a pôr em execução uma profunda reforma da floresta de que o País necessitava há muitos anos

e que os senhores foram incapazes de fazer.

Por último, ao Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos direi só que, quando fala do PDR, admiro-me que o Sr.

Deputado tenha conseguido fazer essa sua declaração sem se rir, porque falou de uma má execução do PDR

por parte do atual Governo quando encontrámos esse programa com zero projetos contratados, com zero

projetos em execução em 2014,…

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural:— … e com 12% de execução em

2015. A execução do PDR em 2016 foi de 100%.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Pedro do Ó Ramos.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, temos ainda um conjunto de cinco pedidos de

esclarecimento, desta vez dirigidos à Sr.ª Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.

O primeiro Deputado inscrito para pedir esclarecimentos é o Sr. Deputado João Ramos, do PCP, a quem

dou a palavra.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra do Mar, o aprofundamento do

processo de integração na União Europeia foi dramático para o setor das pescas. É fácil lembrar os governos

do PSD/Cavaco Silva, com o desmantelamento da frota pesqueira e o desemprego na pesca.

O País já pescou mais de 60% daquilo que consumia, mas hoje não chegará aos 40%. Se Portugal não

captura o pescado que consume, alguém o faz por si. A União Europeia representou um forte retrocesso na

política das pescas para o nosso País. O País virado para o mar, o País de pescadores, o terceiro maior

consumidor de pescado do mundo, um dos países com maior área económica exclusiva e em vias de ser

aumentada é hoje pouco mais do que insignificante em matéria de pesca.

A regra da União Europeia que não permite ao País o aumento global da potência e da arqueação é um

constrangimento à atividade piscatória e ao seu desenvolvimento.

Outro exemplo do constrangimento da Europa está no processo de autorização de venda do primeiro lance

na arte xávega, já aprovado na Assembleia da República, por unanimidade, que tem o acordo do Governo e não

avança porque Bruxelas não permite.

O facto de ser a Europa a gerir os nossos recursos é uma perda de soberania inaceitável.

Também se devem às regras da União Europeia a insuficiência e as restrições orçamentais, com as suas

consequências nas dificuldades do IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera), nos atrasos na

concretização do navio Mar Portugal, na dificuldade da concretização da tripulação dos cruzeiros científicos, na

falta de condições para os investigadores.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Ramos (PCP): — Portugal já teve um maior setor pesqueiro e uma pujante indústria conserveira.

Continuam hoje, apesar do modelo de gestão, a estar disponíveis para captura espécies que podem ser

importantes para a indústria e até para consumo em fresco, assim sejam valorizadas. Isto só demonstra que o

que falta ao País é autonomia sobre estes assuntos.