25 DE MAIO DE 2017

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Portanto, é decisivo que a Sr.ª Ministra responda a estas questões.

Aplausos do PSD.

O Sr. Carlos Matias (BE): — É preciso ter lata!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para pedir esclarecimentos, tem agora a palavra o Sr. Deputado

João Azevedo Castro, do PS.

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do

Governo, Sr.ª Ministra do Mar, começo por saudar o PCP pela iniciativa, face à relevância do tema da criação

de condições para o desenvolvimento da produção nacional, num tempo em que Portugal prepara a saída do

procedimento por défice excessivo, cresce acima do previsto, atinge valores singularmente positivos na balança

comercial, assume o combate à precariedade, baixa o desemprego, sobe o emprego, a economia cresce acima

do expetável, os índices de confiança sobem sucessivamente, num tempo em que parece que poderemos,

efetivamente, centrarmo-nos em melhorar a competitividade e a qualificação dos recursos, assegurando o

crescimento económico, o emprego e o aumento da produtividade.

É neste contexto que partilhamos a importância do tema proposto, de reflexão sobre a produção nacional.

Por razões óbvias, no mar este tema assume particular interesse, não só pela expressão para o País, que já lhe

é reconhecida, mas, sobretudo, pelo potencial que poderá ainda desenvolver, assente numa gestão que

considere uma abordagem global dos oceanos e no desafio da sustentabilidade, quer ambiental, quer social,

quer económica.

Pensamos que o Governo começou por onde devia começar: logo na sua estrutura, ao recuperar a

importância do Ministério na sua orgânica, assim como na sua ação, operacionalizando o Mar 2020, permitindo

relançar o investimento, tendo como prioridades a inovação, a eficiência energética e a segurança no mar.

O Governo foi reforçando a investigação e a recolha de dados sobre o estado dos principais recursos alvos

da frota de pesca, reorganizando o setor da aquicultura com nova regulação legislativa, que impedia o seu

desenvolvimento, tendo já um investimento expetável superior a 40 milhões de euros, agregando a intervenção

dos diferentes intervenientes e renegociando as quotas de pesca em Bruxelas, aumentando as capturas

potenciais de espécies de maior valor económico, reforçando o papel das organizações de produtores, numa

gestão sustentável e de valorização dos recursos.

Este Governo também está a proceder à desmaterialização e desburocratização de processos que urge

ultimar, indispensáveis para gerar novas energias num setor que foi bloqueado. Todos nos lembramos da

agregação do antigo IPTM (Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos) à Direção-Geral de Pescas e

Aquicultura (DGPA), enchendo essa estrutura de competências, criando uma estrutura cheia de competências

mas vazia de meios para as exercer.

Hoje, as taxas de execução do Mar 2020 já estão na ordem dos 5,7%, num valor superior a 20 milhões de

euros. Neste contexto, gostava de perguntar à Sr.ª Ministra do Mar, neste novo ciclo económico, como vê o

desafio do contributo do mar português para o emprego e para a requalificação da produção nacional, como se

impõe.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias,

do Bloco de Esquerda.

O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há 30 anos, Portugal tinha cerca de 40

000 pescadores. Hoje são menos de metade. Há 30 anos, navegavam em Portugal cerca de 14 000

embarcações. Hoje, pouco mais temos do que um terço deste número, com uma frota que apresenta uma idade

média de 30 anos, sem nenhum tipo de apoio à sua renovação, que o setor tem vindo a reclamar.

Portugal deve implementar medidas que nos permitam ser soberanos e autossuficientes na produção dos

bens de que necessitamos, e no mar também. Mas, para isso, ao contrário do que temos vindo a fazer, o setor

da pesca extrativa tem de ser visto como um potencial e não como algo anacrónico. E o setor das pescas, que