25 DE MAIO DE 2017

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Quanto aos portos de pesca, importa referir que a necessidade de investimento e o combate à degradação,

os problemas do assoreamento e a necessidade de respostas estruturadas programadas são os problemas mais

sentidos pelas comunidades piscatórias.

Exemplos como o porto de pesca de Póvoa de Varzim ou os problemas de segurança no porto de pesca da

Figueira da Foz são alguns dos muitos exemplos que de norte a sul existem de problemas que necessitam de

uma intervenção programada e estruturada por parte do Governo.

Sr.ª Ministra, em primeiro lugar, gostaria de lhe perguntar o que é que o Governo pretende fazer relativamente

a esses problemas concretos.

Quanto à atividade portuária, mais em sentido comercial, para o PCP é necessária uma visão integrada do

desenvolvimento portuário. Não podemos ter portos a concorrerem uns contra os outros, como se se tratasse

de um mercado em competição. É necessário assegurar uma gestão e um investimento público, que tarda. Por

exemplo, em Viana do Castelo já foi várias vezes anunciado e ainda não foi concretizado.

É necessário articular a gestão portuária e os investimentos nos portos com as necessidades dos nossos

setores produtivos, com vista à sua potencialização e não tanto para facilitar a vida dos importadores. Esta

articulação é absolutamente necessária para defender o interesse nacional.

Por fim, Sr.ª Ministra, é necessário combater a desregulação e a precariedade laboral no setor portuário. A

nossa diferenciação passa pela qualidade dos serviços prestados e não pelo preço, não passa pela exploração

de quem trabalha.

Nesse sentido, Sr.ª Ministra, e tendo em conta a importância verdadeiramente estratégica que o setor das

pescas e o setor portuário assumem naquilo que é o potencial de crescimento na atividade produtiva nacional e

na capacidade exportadora, a pergunta que lhe quero deixar é precisamente a de saber o que é que o Governo

pretende fazer, tendo em conta que estas são, para nós, as linhas prioritárias e estratégicas do desenvolvimento

destes dois setores.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Mar.

A Sr.ª Ministra do Mar (Ana Paula Vitorino): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agradeço as questões que

foram colocadas, pois assim tenho a oportunidade de transmitir as muito boas notícias que existem na nossa

área, bem como esclarecer algumas das questões que, por vezes, são mal transmitidas.

Relativamente àquilo que são as boas notícias que existem já no setor, gostava de começar, em primeiro

lugar, por falar nas exportações e no maior equilíbrio existente na balança comercial.

Não vale a pena dizer que importamos muito pescado, porque bem sabemos que os hábitos culturais e

gastronómicos do nosso País obrigam a que todos os anos importemos bacalhau, que, naturalmente, não temos

capacidade de pescar, porque é uma espécie que não temos nas nossas águas e, por isso, temos que recorrer

à importação.

No entanto, a boa notícia é que, face a uma política de maior controlo ambiental, uma política de maior

sustentabilidade e uma política científica, que nos permite conhecer melhor os nossos recursos, estamos, neste

momento, de facto, com mais quotas do que aquelas que tínhamos antes, tendo-se verificado, em 2016, um

aumento da quota de 5% e, em 2017, um aumento de 11%, o que quer dizer que as capturas estão a crescer e

permitiram-nos aumentar as exportações em 9% do valor do pescado e em 7% das conservas.

Srs. Deputados, isto são boas notícias mas temos ainda melhores notícias. É que tudo estamos a fazer para,

na generalidade das áreas da economia do mar, podermos ter ainda melhores resultados. E isto consegue-se

com o quê? Primeiro que tudo com financiamento.

Finalmente, está em velocidade de cruzeiro aquilo que é o Mar 2020. Já temos, neste momento,

comprometidos 100 milhões de euros de investimento na área das pescas, na área da cultura, nesta área, o que

nos permite dizer que temos, só com os projetos que estão já aprovados, um crescimento de cerca de 250 novos

postos de trabalho, o que é significativo numa área em que, de facto, tivemos um percurso demasiado longo,

com perda de postos de trabalho e diminuição do número de trabalhadores.