I SÉRIE — NÚMERO 92

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O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Não é verdade!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Ministro, pergunto se esta é a sua forma de apoiar a produção

nacional.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, a questão que gostaria de lhe

colocar é se considera que a orientação dos fundos comunitários claramente virados para o apoio ao

agronegócio é aquela que melhor serve os interesses do País e o desenvolvimento da agricultura portuguesa.

Tempos houve em que a nossa soberania alimentar foi posta em causa com o apoio à não produção, pagando

aos agricultores para não produzir, e aquilo a que assistimos hoje é que os apoios são canalizados para o

agronegócio, independentemente da necessidade de produzir, promovendo claramente a expansão capitalista

da agricultura.

Sr. Ministro, não considera que a decisão dos governos da União Europeia de suportar o grande agronegócio,

as produções intensivas, os grandes agrários, deixando completamente de lado a produção orientada para a

satisfação das necessidades do País, a produção orientada para o desenvolvimento regional e nacional,

orientada para a fixação das populações e para a empregabilidade, não considera, dizia, que essa decisão está

a pôr em causa aquilo que era indispensável para promover, de uma forma equilibrada, o desenvolvimento

nacional? Tanto mais quando sabemos que este grande agronegócio tem estado, infelizmente, associado ao

trabalho sem direitos, aos baixos salários, por vezes também ao trabalho escravo, acentuando o caminho para

o despovoamento, o espectro da sobreexploração das terras, o uso maciço de pesticidas e de outros produtos

químicos e a falta de monitorização dos valores ambientais.

É esta a questão que gostaria de lhe colocar, Sr. Ministro: considera que a concentração dos meios de

produção e a concentração do apoio dos fundos comunitários no agronegócio correspondem ao

desenvolvimento de que o nosso País precisaria e ao desenvolvimento de que a nossa agricultura

necessariamente carece?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Maurício Marques, do PSD, para pedir

esclarecimentos.

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Começamos por saudar a iniciativa do PCP, pela interpelação que faz ao Governo e a si próprio,

enquanto parte integrante da maioria que o suporta. O PSD sempre foi defensor da produção nacional, essencial

para o equilíbrio da nossa balança de transações correntes, não só pela diminuição das importações mas

também pelo aumento das exportações, que sempre defendemos.

Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, o setor florestal, que representa cerca de 5%

do PIB (produto interno bruto), 10% das nossas exportações, um volume de negócios superior a 7000 milhões

de euros e um saldo da balança comercial superior a 2,6 mil milhões de euros por ano, não deveria ser mais

acarinhado?

Um setor que contribui decisivamente para a criação de emprego, que hoje já representa mais de 100 000

postos de trabalho, que contribui para a criação de riqueza em territórios de baixa densidade, nomeadamente

no interior, não deveria ser mais estimulado?

Sr. Ministro, os direitos sobre a propriedade de mais de 400 000 proprietários não deveriam ser mais

respeitados?

As reclamações dos produtores, das associações representativas do setor, daqueles que trabalham no dia a

dia na floresta não deveriam ser atendidas?