25 DE MAIO DE 2017
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Queria só dizer que o que fizemos foi apenas fazer cumprir os contratos, o que reduziu o preço da eletricidade
a muita gente, inclusive de menores recursos.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Segue-se, agora, um conjunto de nove pedidos de esclarecimento que,
segundo indicação dada à Mesa, serão dirigidos ao Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento
Rural.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos, do PCP.
O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, o processo de integração na União
Europeia e a Política Agrícola Comum (PAC) trouxeram alterações profundas no sistema produtivo nacional
para depois o concentrar nas mãos de alguns.
O País está a produzir mais em algumas produções, mas também está a concentrar mais a riqueza criada e
a concentrar a propriedade da terra. Com os milhares de explorações encerradas, veio o desemprego na
agricultura, que tem aumentado consistentemente. Exemplo flagrante da política europeia é o que se passa no
setor do leite, com o fim das quotas leiteiras, em que alguns países se prepararam para dominar a produção na
Europa e Portugal, que é autossuficiente, ficará sem setor leiteiro se não se repuser um sistema de regulação
da produção.
Efeito semelhante poderá ter o fim, já decretado, dos direitos de plantação de vinha. A esse respeito, o PCP
organizará uma audição pública no próximo dia 5 de junho, para que os responsáveis não venham no futuro,
como fazem agora com o leite, mostrar-se surpreendidos com o resultado.
A solução para o País passa por uma aposta forte na agricultura familiar, na pequena e média agricultura,
vocacionadas para a ocupação do território e para a produção de proximidade e de qualidade, para a criação
de emprego. Quantos mais agricultores houver, menos concentrada será a riqueza produzida, mais garantia
existe de uma agricultura vocacionada para a satisfação das necessidades do País.
O objetivo de atingir o equilíbrio da balança agroalimentar em valor assenta que nem uma luva na estratégia
da PAC e no desempenho dos programas agrícolas, mas é contrário ao objetivo maior, de fazer da agricultura
um instrumento para a soberania alimentar do País, para a ocupação do território e um contributo para o pleno
emprego, que é hoje mais difícil graças aos constrangimentos resultantes da União Europeia e das suas regras.
Que não restem dúvidas: uma agricultura ao serviço do desenvolvimento do País implica enfrentar os
constrangimentos que a Europa hoje representa.
A questão é a de saber se o Governo quer optar por este caminho ou se está disponível para os enfrentar.
Não concorda, Sr. Ministro?
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra,
do PSD.
O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, este debate é
também uma excelente oportunidade para sublinharmos a importância vital do setor primário no aumento da
produção nacional, na criação de riqueza interna e, acima de tudo, no equilíbrio da balança comercial.
Srs. Deputados, por essa razão, o PSD rejeita por completo as políticas antiprodução agrícola nacional que
este Governo tem levado a cabo.
Protestos do PS.
O aumento de impostos refletido no preço do gasóleo agrícola prejudica transversalmente todo o setor. É um
exemplo claro de como se pode retirar competitividade a um setor que crescia a olhos vistos.
O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Bem lembrado!