I SÉRIE — NÚMERO 92

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Pode colocar-se esta questão: mas isto tem de ser mesmo assim? Há outra hipótese que não esta? É

evidente que sim. É evidente que se nós conseguíssemos alterar as assimetrias na evolução do setor agrícola,

que têm sido impulsionadas por esta PAC, por esta Política Agrícola Comum, que, de facto, impõe a ausência

de uma política nacional para o desenvolvimento da agricultura portuguesa, se conseguíssemos combater isso,

certamente não estaríamos a desperdiçar a parte mais ampla do nosso tecido produtivo na agricultura.

Estas enormes desigualdades, que já referi, têm na base o PDR, que reproduziu as desigualdades históricas

em relação ao acesso ao Regime de Pagamento Base (RPB) e não criou nenhuma medida de apoio ao

investimento na pequena agricultura.

Sr. Ministro da Agricultura, quer que lhe dê um exemplo concreto e gritante, relativamente a esta

desigualdade? Com o pretexto de pretender incentivar a organização dos produtores, foi criado um conjunto de

majorações em diversas medidas para os agricultores integrados nas organizações de produtores. Só que, a

par disto, foi absolutamente dificultada a criação de organizações de produtores para os pequenos agricultores

e para as novas fileiras.

Até a medida que é criada para financiar o funcionamento das organizações de produtores é inacessível à

grande maioria das organizações da produção existentes no nosso País. Esta é uma realidade objetiva, Sr.

Ministro, que urge resolver.

O PDR está desajustado relativamente ao desenvolvimento da agricultura portuguesa. E este é um problema

central da nossa produção agrícola, Sr. Ministro.

Gostaria de lhe dar vários exemplos sobre isto, mas o tempo não o permite. Devo, no entanto, dizer-lhe, Sr.

Ministro, que é fundamental que num processo de revisão da PAC, que já está em curso, já está na agenda

europeia, Portugal tenha uma posição muito firme e muito clara na defesa da agricultura portuguesa — diria,

mais, na defesa da agricultura do sul da Europa. Era interessante este desafio de juntar os ministros do sul da

Europa, os ministros da agricultura mediterrânica, e exigir uma PAC para o Mediterrâneo, uma PAC para a

agricultura do sul, que se adapte a esta realidade da pequena agricultura, que se adapte à produção nacional,

que desenvolva a nossa produção nacional e que não continue a dizimar a pequena agricultura no nosso País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia

Fonseca.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Economia veio hoje aqui apresentar-

nos uma fotografia do País às fatias e, pelos vistos, o Deputado Pedro do Carmo também, porque querem fazer-

nos crer que o País se reduz ao 1.º trimestre de 2017.

A realidade é que as exportações do agroalimentar e do setor florestal têm crescido nos últimos anos e têm

dado um contributo muito positivo para a redução do défice da balança comercial de bens e serviços, que,

relembro, pela primeira vez, em 2013, teve um saldo positivo.

Aliás, este facto — o bom contributo das exportações do agroalimentar — foi aqui relembrado, ainda ontem,

no debate quinzenal, pelo Sr. Primeiro-Ministro. Portanto, não sou só eu que o digo, o próprio Sr. Primeiro-

Ministro reafirmou-o aqui.

A realidade é que, entre 2011 e 2015, durante o período de ajustamento, relembro, as exportações do

agroalimentar e do setor florestal cresceram 5,6% ao ano. Ora, em 2016, Srs. Deputados, só cresceram 2%, ou

seja, menos de metade.

Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Se calhar, leu mal a folha!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — O facto é que as exportações no resto da economia cresceram 5,1%

ao ano, no período entre 2011 e 2015. Mas, em 2016, cresceram 2,3%, isto é, menos de metade. É estranho,

Srs. Deputados!