25 DE MAIO DE 2017

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Sr. Ministro, V. Ex.ª apenas ouve as pessoas e os agentes demasiado urbanos, que desconhecem a realidade

rural e não valorizam quem se ocupa em manter viva a nossa floresta.

O que o atual Governo e a maioria que o suporta estão a fazer é uma verdadeira afronta à indústria florestal,

pelas medidas legislativas que teimosamente insistem em promover e pela perturbação que introduziram junto

dos investidores. Assim não se promove a produção nacional, assim vamos aumentar as importações de

material lenhoso.

As dificuldades criadas pelo atual Governo aos produtores florestais vão contribuir decisivamente para a falta

de matéria-prima, diminuindo a competitividade da nossa fileira. A perseguição a espécies de maior rendimento

vai promover o desinvestimento na atividade florestal e, consequentemente, o abandono da terra.

O atual Governo e a maioria que o suporta não estão a contribuir para o desenvolvimento da produção

nacional num setor onde conseguimos ser dos mais competitivos do mundo.

O Governo e a maioria que o suporta estão a criar dificuldades à produção nacional de origem florestal e,

desta forma, estão a desincentivar o investimento no setor. Assim não promovemos a produção nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Araújo Novo, do CDS.

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Nos últimos anos verificou-se um significativo incremento do investimento no setor agrícola.

Promover a competitividade, o crescimento e a criação de empresas de pequena e média dimensão e assegurar

o apoio ao empreendedorismo jovem e a projetos de investimento sustentáveis no setor agrícola têm sido fatores

fundamentais para colocar Portugal num nível de excelência quanto à qualidade da produção agrícola. Também

o aumento da produção nacional gerou mais-valias que, em síntese, têm reflexo e influência no produto interno,

nas exportações, nas importações, na balança comercial.

Essa tendência e essa disponibilidade para investir no setor tornaram-se recentemente evidentes, de forma

notória, pelo número de candidaturas apresentadas no âmbito do PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento

Rural). Contudo, as aprovações têm tardado, porque decisões não são aprovações, Sr. Ministro da Agricultura.

Mas é sabido que as dotações de apoio disponíveis para cada um dos concursos não permitirão que todos

sejam contemplados. Ora, muitos dos que apresentaram projetos e avançaram com investimentos consideráveis

e potenciadores de criação de valor estão perante a probabilidade de verem a sua expectativa de financiamento

gorada, pois tornou-se notória a diferença entre o volume do investimento privado projetado e o valor do apoio

público disponível para lhe dar suporte.

Em resposta a este facto, o Governo determinou a revisão das regras de atribuição dos apoios, diminuindo

as taxas de apoio e criando limites máximos, em vez de reforçar o PDR com verbas do Orçamento do Estado.

Sendo que o principal mérito das políticas públicas não é o de dizer aos agentes económicos o que devem

fazer mas, sim, o de lhes dar condições para o fazerem e, ao mesmo tempo, proporcionar-lhes os incentivos

certos e não os atrapalhar, impõe-se uma pergunta. Atendendo ao patente êxito que tem acompanhado o

investimento no setor agrícola, e sendo certo que o Governo vem defendendo o investimento público como

solução para muitas das situações que afetam a economia nacional — por exemplo, para a diminuição do

desemprego e do risco de pobreza e exclusão social —, estará o Sr. Ministro disponível para, em sede de revisão

do PDR, reforçar a dotação orçamental do programa, aumentando assim a comparticipação nacional nas

medidas de apoio, que neste momento é apenas de 15%?

O CDS entende que será de considerar que, em cada 10 000 € de investimento, o Estado só contribui com

600 €, o que equivale aos 15% de comparticipação nacional, ou seja, 6% do investimento total. Ora, este valor

tem um retorno para o setor público em IVA (imposto sobre o valor acrescentado), IRS (imposto sobre o

rendimento das pessoas singulares), IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) e contribuições

sociais, em benefícios diretos, e, em benefícios indiretos, em atividades relacionadas com o setor agrícola que

não irei aqui enumerar. Estes 6% têm um efeito multiplicador na economia, que pode ir de 10 a 20 ou até a 30

vezes mais do que os 600 € que o Estado investiu.

E, Sr. Ministro, os 115 milhões de euros que anunciou para reforço do PDR só virão em 2020, o que será

demasiado tarde para o setor.