Sexta-feira, 2 de junho de 2017 I Série — Número 93

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

REUNIÃOPLENÁRIADE1DEJUNHODE 2017

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Sandra Maria Pereira Pontedeira António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 8

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º

90/XIII (2.ª), dos projetos de lei n.os 525 a 529/XIII (2.ª) e dos projetos de resolução n.º 885 a 895/XIII (2.ª).

Procedeu-se ao debate, na generalidade e foi aprovado, do projeto de lei n.º 529/XIII (2.ª) — Estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TIRPE) (PSD). Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Paulo Neves (PSD), Bruno Dias (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Ricardo Bexiga (PS), Hélder Amaral (CDS-PP), Heitor Sousa (BE) e António Costa Silva e Paulo Rios de Oliveira (PSD).

Foi lido e aprovado o voto n.º 322/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Miguel Urbano Rodrigues (PCP).

Foi lido e aprovado o voto n.º 323/XIII (2.ª) — De condenação e pesar pelos atentados no Egito e no Afeganistão (Presidente da AR, BE, PSD, PS, PCP, Os Verdes e CDS-PP).

Foi lido e aprovado o voto n.º 324/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Armando Silva Carvalho (Presidente da AR, CDS-PP, PSD, PS, PCP e BE).

No final, a Câmara guardou, de pé, 1 de minuto de silêncio.

Foram aprovados os votos n.os 319/XIII (2.ª) — De protesto pela conduta omissiva do Governo na cimeira ibérica quanto ao encerramento da central nuclear de Almaraz (PSD) e 320/XIII (2.ª) — De protesto pela ausência do processo da central nuclear de Almaraz na 29.ª Cimeira Bilateral Luso-Espanhola(CDS-PP) e rejeitado o voto n.º 321/XIII (2.ª) — De saudação pela Declaração Conjunta da XXIX Cimeira Luso-Espanhola (PS), tendo-se pronunciado, a propósito destes votos, os Deputados Manuel Frexes (PSD), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Pedro Soares (BE), João Oliveira (PCP), Maria da Luz Rosinha (PS) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Foram aprovados os projetos de lei n.os 526/XIII (2.ª) — Exercício do direito de petição (quarta alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto) (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN), 527/XIII (2.ª) — Terceira alteração à Lei n.º