12 DE JUNHO DE 2017
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Votamos agora, na generalidade, a proposta de lei n.º 60/XIII (2.ª) — Apoio extraordinário à habitação a todas
as famílias afetadas pelos incêndios de agosto de 2016 na Região Autónoma da Madeira (ALRAM).
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e
do PAN, voto contra do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PS.
O Sr. PauloTrigoPereira (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?
O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. PauloTrigoPereira (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que vou apresentar uma declaração de
voto sobre a última votação.
O Sr. Presidente: — Fica registado.
O Sr. CarlosPereira (PS): — Sr. Presidente, também peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. CarlosPereira (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que irei entregar uma declaração de voto sobre
a última votação.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, este diploma baixa à 11.ª Comissão.
Vamos passar à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projeto de lei n.º 421/XIII (2.ª)
— Alteração da denominação da freguesia de «Parada do Bouro», no município de Vieira do Minho, para
«Parada de Bouro» (PSD).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
De seguida, vamos votar o projeto de resolução n.º 853/XIII (2.ª) — Adoção pela Assembleia da República
das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho
da Comissão Europeia para 2017 (Comissão de Assuntos Europeus).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e
abstenções do PCP e de Os Verdes.
Srs. Deputados, vamos passar à votação do projeto de resolução n.º 650/XIII (2.ª)…
O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Sr. Presidente, é para fazer uma interpelação à Mesa sobre a iniciativa
que vamos agora votar.
O Sr. Presidente: — Faça favor.
O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Sr. Presidente, é para esclarecer que a votação seguinte será sobre o
texto que saiu da Comissão. Para evitar dúvidas sobre essa matéria, como não tínhamos sido devidamente
esclarecidos, fizemos a distribuição do texto há uns minutos.
Para ficar claro para todas as bancadas, o que vamos votar é o texto que saiu da discussão na Comissão,
em que todas as bancadas participaram.