12 DE JUNHO DE 2017

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do CDS-PP e do PCP.

É o seguinte:

Depois da decisão unilateral e ideologicamente orientada pela presidência dos Estados Unidos da América,

liderada por Donald John Trump, de iniciar o processo de saída do Tratado de Paris, ocorreu em contraposição

uma metamorfose democrática no país operada por cidadãos e Estados, visando respeitar e cumprir as

resoluções do Acordo Climático Internacional.

Esta iniciativa intitula-se Aliança Climática dos Estados Unidos e é composta por 13 Estados, incluindo a

Califórnia, líder na revolução energética em tecnologias renováveis, Nova Iorque, o centro comercial e financeiro

do país, e o Havai, que já assinou legislação para ir ao encontro do acordo climático.

A estes Estados, que representam mais de 200 cidades e cerca de 16% das emissões totais de CO2 do país

— dados de 2014 —, acresce uma coligação mais extensa, apelidada de «We are Still In», composta por

empresas como a Apple, a Google, a Amazon e a Tesla, empresários, governadores e personalidades da

sociedade civil.

Bilateralmente, esta iniciativa estendeu-se além-fronteiras, contando com o ministério chinês da ciência e

tecnologia como parceiro, numa colaboração sem precedentes, preenchendo, assim, o vazio político provocado

por Washington.

Esta mobilização, que visa cumprir as metas de Paris, demonstra que o papel da comunidade científica, do

setor empresarial, das organizações não-governamentais e de largos milhões de cidadãos norte-americanos é

uma força viva e dinâmica no país.

Em suma, realiza-se que a desobediência civil não violenta destes cidadãos, destas empresas, desta aliança

e desta coligação, direcionada a contrariar decisões muitas vezes unilaterais e centralizadas, demonstra que é

possível caminharmos conjuntamente para um planeta sustentável que beneficie todas as espécies que nele

habitam.

Reunida em Plenário, a Assembleia da República congratula o surgimento da Aliança Climática dos Estados

Unidos e da Coligação «We are Still In», tal como o seu fulcral papel no vínculo destes cidadãos, empresas e

Estados ao Acordo Climático de Paris.

O Sr. Presidente: — Passamos agora ao voto n.º 336/XIII (2.ª) — De saudação a Manuel Alegre pela

atribuição do Prémio Camões (Presidente da AR, BE, PSD, CDS-PP, PS, PAN, Os Verdes e PCP), que vai ser

lido pelo Sr.ª Secretária Idália Salvador Serrão.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Manuel Alegre é o vencedor do Prémio Camões 2017, precisamente no ano em que o seu O Canto e as

Armas faz 50 anos.

A atribuição do mais relevante prémio para autores de língua portuguesa consagra Manuel Alegre como um

nome maior das letras.

Grande ensaísta e romancista, a sua obra poética já faz parte, por direito próprio, do património cultural

português, tantas vezes celebrada na voz de inúmeros nomes da música nacional.

A voz de Manuel Alegre é a voz da liberdade, desde Argel e da luta antifascista, passando pela Constituinte

até aos combates da democracia, onde disse sempre «presente».

Em Manuel Alegre, a cultura, a cidadania e a política unem-se numa coerência de liberdade, criatividade e

patriotismo.

A Assembleia da República saúda também em Manuel Alegre o seu par, antigo Deputado, antigo Vice-

Presidente, que continua a merecer o reconhecimento e a admiração de todas as bancadas.

Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República homenageia, assim, o percurso de Manuel Alegre

no momento em que recebe tamanho reconhecimento literário.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar este voto.