I SÉRIE — NÚMERO 96

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Jorge

Duarte Costa.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A decisão do Presidente norte-americano

do anúncio da retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris é um apelo ao mundo, um apelo à ação dos

diversos países, um apelo à ação dos cidadãos e da cidadania global para uma cultura de afirmação da luta

contra as alterações climáticas, uma cultura de afirmação da transição energética e da decisão de responder à

urgência das alterações climáticas e ao que elas impõem.

Confirma ainda uma presidência perigosa: a presidência de Donald Trump é o projeto de poder de uma elite

fóssil, de um lobby petrolífero que tem o negacionismo das alterações climáticas no coração do seu discurso.

A recusa e a negação da existência das alterações climáticas são o discurso oficial da maior potência

económica global e, portanto, este unilateralismo e esta afirmação do egoísmo da indústria petrolífera é o traço

principal da presidência de Trump, que teremos de enfrentar.

As metas de Paris eram e são, certamente, insuficientes para responder ao ritmo das transformações que as

alterações climáticas impõem, ao ritmo a que é preciso responder-lhes. Mas sem dúvida que correspondiam

também a um nível de exigência que o lobby petrolífero não está disposto a aceitar.

É por isso que todos os países e todos os governos têm a obrigação, hoje, de dar o exemplo e de criar uma

contrarresposta, uma contrarresposta de exigência e uma contrarresposta prática de compromisso com a luta

contra as alterações climáticas.

Recentemente, aqui, no Parlamento, votámos uma proposta do Bloco de Esquerda e do PAN que visava

terminar e dar por findas as concessões de solo português para a exploração de hidrocarbonetos no futuro.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. Peço-lhe que conclua.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Essa proposta não pôde passar mas teria sido um sinal positivo que

todas as forças políticas teriam podido dar de um compromisso profundo de que aquilo que está no solo, as

reservas por explorar, devem continuar no solo e devem continuar sem ser exploradas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Coimbra.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Presidente Donald Trump anunciou, no

início deste mês, a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris. Fê-lo de forma unilateral, baseado em duas

falácias: a negação das já visíveis consequências e impactos das alterações climáticas e a afirmação de que a

decisão é a bem do futuro dos Estados Unidos da América, negando as vantagens que uma economia verde

assente na inovação e nas tecnologias limpas pode trazer à sociedade norte-americana.

Vários Estados, empresas e cidadãos norte-americanos já vieram a pública dar nota da oposição a esta

medida do Presidente, formando uma nova aliança climática informal empenhada nos compromissos de Paris e

rejeitando a postura de não cumprimento de compromissos e de reversões discricionárias, tão típica das

lideranças frágeis que necessitam de se demarcar dos seus antecessores para justificarem a sua existência

política.

Embora previamente anunciada, esta posição não deixa de ser vista por todos aqueles que estão

empenhados no combate às alterações climáticas como sendo uma grande desilusão.

O PSD condena, sem qualquer dúvida, esta posição do Presidente norte-americano, embora não alinhe no

aproveitamento político e no pretexto para atacar um país, patente em partes de textos dos votos aqui hoje

apresentados.

Numa época em que os desafios mundiais convocam todos a tomar posições construtivas e a agir, o Acordo

de Paris foi um compromisso histórico. Este é, por isso, o tempo de construir, não o tempo de voltar atrás, não

o tempo das tibiezas, não o tempo das hesitações. Os Estados Unidos, com esta posição, ficam do lado errado

da História.