12 DE JUNHO DE 2017

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Portugal, que entre 2012 e 2015, anos de preparação final do acordo de Paris, assumiu um papel liderante

e que, por ser dos países europeus mais expostos aos efeitos das alterações climáticas, tem dado o exemplo e

tem exigido mais ambição aos seus parceiros, deve, agora, com a Europa, dar força ao Acordo e recusar

qualquer retrocesso na persecução dos objetivos do mesmo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Virgínia Pereira, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Acordo de Paris, tendo

objetivos meritórios, tem também inúmeras insuficiências, suscitando dúvidas e preocupações.

Mas a desvinculação dos Estados Unidos da América do Acordo de Paris não visa, de forma alguma, superar

essas insuficiências, dúvidas e preocupações. Visa, sim, reforçar o posicionamento da Administração norte-

americana na promoção de interesses económicos específicos no quadro das condições e da competição

imperialistas, condicionando os países em desenvolvimento e tratando-os de forma desigual face aos países

desenvolvidos, apagando as responsabilidades dos Estados Unidos enquanto País que contribui, e contribuiu,

de forma significativa para a acumulação de carbono na atmosfera.

Insiste-se num caminho da mercantilização do ambiente, nomeadamente através da manutenção do

mercado de carbono, que se revelou ineficaz na redução das emissões.

A venda de licenças de CO2 apenas permite aos países mais poluentes — os mais ricos e desenvolvidos —

desresponsabilizarem-se pela sua própria poluição, comprando o direito de poluir.

O conceito de neutralidade de emissões, apostado nos sumidouros de CO2, arrisca-se a ser um mecanismo

que não combate a emissão de gases com efeito de estufa por encerrar a potencialidade de destruir a floresta

autóctone nos países em desenvolvimento, por ação das grandes multinacionais.

Nenhuma destas preocupações é considerada pela Administração norte-americana, que, pelo contrário,

procura insistir no seu posicionamento contrário a uma lógica de desenvolvimento sustentável e de respeito

pelos direitos dos países em desenvolvimento.

É por isso que o PCP entende que a decisão de desvinculação dos Estados Unidos da América do Acordo

de Paris deve ser condenada politicamente nesta Assembleia da República.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A saída dos Estados Unidos

do Acordo de Paris não é uma questão menor, porque estamos a falar, nada mais, nada menos, do país que

emite mais gases com efeito de estufa para a atmosfera.

Se olharmos ao nível global, a China é o maior emissor de gases com efeito de estufa e os Estados Unidos

são o segundo maior emissor. No entanto, per capita, os Estados Unidos são os maiores emissores de gases

com efeito de estufa para a atmosfera. Portanto, isto tem um significado muito particular.

Estamos a falar do único acordo que existe decorrente da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as

Alterações Climáticas, saída da Conferência do Rio, em 1992, e que estabelece regras e metas para que os

países, através do compromisso assumido, tomem as medidas internas necessárias a alcançar esse objetivo

global. E relembramos o facto de os Estados Unidos já terem estado fora do Protocolo de Quioto. Portanto, esta

saída do Acordo de Paris tem um significado bastante relevante e preocupante.

Por outro lado, aquilo que Donald Trump acaba por alegar para essa saída, que é, no fundo, em termos muito

sintéticos, a defesa dos próprios Estados Unidos da América, é um embuste autêntico, porque as alterações

climáticas estão aí, o povo dos Estado Unidos da América tem sofrido concretamente as consequências dos

extremos climáticos e não têm sido poucas as consequências práticas e concretas para esse país. Portanto,

quando se fala da defesa e segurança das populações, não é, seguramente, através da saída do Acordo de

Paris que ela se vai concretizar.