12 DE JUNHO DE 2017

45

A questão subjacente ao Acordo de Paris de combate às alterações climáticas, na sequência da convenção

das Nações Unidas para as alterações climáticas, tem uma vertente de concertação ao nível internacional que

é a única possível para combater uma externalidade como a que resulta da poluição associada à emissão de

gases com efeito estufa, à emissão de carbono, e que só pode ser combatida eficazmente se houver essa

concertação. De nada serve que uma parte do mundo tenha uma política neste sentido se, depois, outra — e,

neste caso, outra parte relevante, pelo peso que a indústria e as emissões dos Estados Unidos da América têm

— não tiver essa mesma política.

Foi por isso que muitos Estados e muitas administrações, incluindo a portuguesa, tiveram posições

moderadas para conseguir construir um consenso. Foi por isso que durante anos esse consenso foi difícil e

esteve refém de fanatismos que eram prejudiciais a este progresso.

Este progresso foi conseguido numa base de confiança e, portanto, não faz sentido que um Estado, agora,

tão pouco tempo depois, venha frustrar essa confiança mútua que se conseguiu construir.

É por isso que entendemos que esta decisão da Administração americana é uma decisão errada, que as

consequências que tem para a ordem internacional são negativas e que, portanto, essa decisão merece censura.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O rasgar do Acordo de Paris pela

Administração Trump é uma declaração de guerra à sustentabilidade da vida humana na terra.

É uma declaração de guerra a um futuro baseado em energias limpas e 100% renováveis.

É uma declaração de guerra a um novo paradigma social e económico desejado por milhões de cidadãos e

suportado pela comunidade científica e internacional.

E, para contrariar esta declaração de guerra fratricida, genocida e ecocida, há que reforçar a desobediência

civil em todas as facetas da vida quotidiana. Precisamos de menos consumo, de menos desperdício, de mais

ativismo e de mais participação cívica.

Fazemos parte desta corrente de transformação social e reforçamos a urgência de rejeitar o paradigma

cultural e económico extractivista e produtivista, que tudo quantifica e que a tudo atribui um preço.

Como diz um provérbio índio norte-americano: «Quando o último rio secar, a última árvore for cortada e o

último peixe for pescado, eles vão entender que o dinheiro não se come.»

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Srs. e Sr.as Deputadas: Paris foi o corolário bem conseguido

ao fim de décadas de persistência de muitos Estados, entre os quais Portugal, que sempre e em todos os

momentos esteve na linha da frente no combate às alterações climáticas. Não continuar este combate é colocar

em causa o planeta e o futuro de todos nós.

O Sr. Trump, ao decidir romper o Acordo que os Estados Unidos tinham subscrito e ratificado, configura uma

posição de profunda irresponsabilidade, porque o combate às alterações climáticas deve ser um combate de

todos nós e no qual todos os Estados devem estar envolvidos e assumir os seus compromissos.

Esta é uma posição que demonstra que os Estados Unidos, com o Sr. Trump como Presidente, não são um

aliado confiável, porque rompem um acordo firmado que compromete os Estados Unidos no que são as políticas

mais prioritárias que se nos colocam hoje, porquanto estão em causa muitos fatores: a saúde, a segurança

alimentar e as catástrofes, sendo muitas delas consequências das alterações climáticas.

É, sobretudo, uma posição que configura os egoísmos emergentes, porquanto pretende defender, apenas e

só, as indústrias poluentes dos Estados Unidos em detrimento da preservação do planeta.

Por isso, hoje, consideramos que a estratégia do Sr. Trump de abandonar o Acordo de Paris é uma estratégia

suicida para o futuro de todos nós e das futuras gerações, incluindo as dos Estados Unidos. E, por isso, este

voto de condenação é subscrito pelo PS.

Aplausos do PS.