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12 DE JUNHO DE 2017

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A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto de pesar é do seguinte

teor:

«Nascida em Lisboa, na freguesia do Socorro, morreu no passado dia 30 de maio Maria Helena Serras Gago,

exatamente dois dias depois de ter celebrado o seu 74.º aniversário. Morreu uma grande e corajosa mulher cuja

frontalidade, firmeza e argúcia vai fazer muita falta a todos aqueles que não acreditam em verdades absolutas

e que, pelo contrário, defendem que as diferenças são salutares e enriquecedoras.

Aos 24 anos licenciou-se em Economia no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, a que

se seguiu uma pós-graduação em Economia dos Transportes pela ACTIM, em 1971, em Paris, e um mestrado

em Estudos Europeus pela Universidade de Paris, em 1999. O seu percurso profissional revelou-se

diversificado, vibrante e até inesperado, marcando de forma pioneira a presença das mulheres portuguesas nos

setores a que se dedicou.

Entre 1968 e 1997 e 2003 e 2010 ocupou vários lugares na Direção-Geral do Instituto Nacional de Aviação

Civil, tendo liderado as negociações de acordos aéreos entre Portugal e vários países de diferentes continentes:

Europa, África, América Central e Próximo e Extremo Oriente. O final deste primeiro período de colaboração foi

marcado pela sua estadia em Paris, onde foi correspondente da agência Lusa, conselheira económica da

Embaixada de Portugal e ainda representante de Portugal na Agência Espacial Europeia (ESA).

As suas claras qualidades humanas e profissionais não poderiam ficar longe de uma intensa participação

cívica e política. Helena Serras Gago levou o seu entusiasmo e a sua força ao plano autárquico, à Assembleia

Municipal de Cascais, onde foi uma reconhecida e estimada Deputada, ocupando também as funções de

Secretária da Mesa da Assembleia Municipal, bem como ao Gabinete de Estudos do Partido Socialista, a quem

ofereceu a sua prestigiada colaboração.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário no dia 9 de junho de 2017, exprime o seu pesar pelo

falecimento de Maria Helena Serras Gago e envia à família e amigos as suas mais sinceras condolências.»

O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação do voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Encontram-se presentes nas galerias familiares de Maria Helena Serras Gago, a quem apresento,

pessoalmente, as minhas condolências.

Passamos ao voto n.º 327/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de José Alberto Pires (PCP).

Peço à Sr.ª Secretária Sandra Pontedeira o favor de ler este voto.

A Sr.ª Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto de pesar é do seguinte teor:

«José Alberto Pires faleceu no passado dia 4 de junho, aos 92 anos de idade.

Foi técnico e desenhador de máquinas, funcionário da Junta de Emigração e, posteriormente, funcionário

parlamentar — entre maio de 1955 e fevereiro de 1993 —, tendo sido responsável pela criação do Núcleo de

Relações Públicas e, posteriormente, Chefe de Divisão das Relações Públicas desde 1971 até à sua

aposentação, em 1993.

Envolveu-se na campanha presidencial de Humberto Delgado, altura em que considerava ter-se definido

politicamente contra o regime.

Na sequência do seu posicionamento e de contactos com a Ala Liberal, foi sujeito a inquérito disciplinar.

Integrou o gabinete de Sá Carneiro durante os dois meses de duração do primeiro Governo provisório, tendo

depois disso regressado às suas funções como funcionário parlamentar.

Em dezembro de 1974, aderiu ao PCP, naquilo que considerou ter sido um passo natural.

Foi membro da Comissão de Trabalhadores da Assembleia da República e era reconhecido pelo rigor e

exigência que colocava no seu trabalho, mas também pela sua afabilidade, gozando de enorme prestígio entre

Deputados e trabalhadores da Assembleia da República.

Prestou apoio ao Grupo Parlamentar do PCP desde que se aposentou até aos seus últimos dias de vida,

tendo, nos últimos anos, assumido responsabilidades na divulgação das intervenções parlamentares na página

do PCP na Internet.