I SÉRIE — NÚMERO 96

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

Os Estados Unidos da América confirmaram, na semana passada, a intenção de rasgar o Acordo de Paris.

Esta decisão confirma a postura de negação das alterações climáticas assumida por Donald Trump desde a

campanha eleitoral, quando prometeu, além desta medida, eliminar a contribuição para os fundos das Nações

Unidas para o combate às alterações climáticas e encerrar a Agência de Proteção Ambiental norte-americana.

O Acordo de Paris foi assinado em 2015, tendo sido subscrito por 195 países. As dificuldades para a

concretização dos seus objetivos, limitados à partida face às reais necessidades de combate às alterações

climáticas, foram notórias desde o primeiro momento: não só alguns dos Estados subscritores se recusaram a

ratificar o acordo, como tem sido notória a dificuldade de o Parlamento Europeu aprovar legislação com vista à

concretização dos compromissos assumidos em Paris.

Donald Trump justificou esta decisão com a necessidade de «proteger os Estados Unidos e os seus

cidadãos», o que significa, na verdade, a proteção das indústrias extrativas e dos seus acionistas em prejuízo

do clima e do planeta. Trata-se de uma decisão profundamente ideológica que contraria o consenso académico

e os tímidos passos dados pelos Estados e instituições internacionais nas últimas décadas. A decisão de rasgar

o Acordo de Paris confirma, assim, a presidência de Donald Trump como um perigo à escala global.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena a decisão de Donald Trump de retirar os

Estados Unidos da América do Acordo de Paris, reafirmando o seu compromisso com uma política que priorize

a defesa do clima e o planeta.

O Sr. Presidente: — De seguida, vamos votar o voto n.º 337/XIII (2.ª) — De condenação pela desvinculação

dos EUA do Acordo de Paris (Os Verdes e PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

O Presidente dos Estados Unidos da América comunicou, formalmente, a saída dos EUA do Acordo de Paris,

acordo esse que reflete as negociações de quase todos os países do mundo para reduzir as emissões de gases

com efeito de estufa, com vista a combater o fenómeno das alterações climáticas.

É absolutamente condenável esta decisão da Administração dos EUA, tendo em conta que ela significa a

demissão de um dos maiores emissores de gases com efeito de estufa — representando um total de cerca de

18% das emissões mundiais — do objetivo de combater e mitigar o aquecimento global do planeta. Deve realçar-

se que os EUA são mesmo, per capita, o maior emissor do mundo.

Os EUA procuram, assim, pôr em causa o único acordo existente ao nível mundial que estabelece meios e

metas para enfrentar globalmente as alterações climáticas, no âmbito da Convenção-Quadro sobre as

Alterações Climáticas, aprovada na Conferência do Rio, em 1992.

As alterações climáticas são uma realidade inegável que se tem evidenciado em vários pontos do planeta e

que tem afetado em grande escala os EUA, com fenómenos de extremos climáticos bastante ameaçadores e

dramáticos para a população norte americana, como, por exemplo, tornados, cheias, etc. É a essa ameaça e a

esse drama que o Presidente Donald Trump acaba por se vincular quando anunciou desvincular-se do Acordo

de Paris.

O que se espera é que os signatários do Acordo de Paris continuem o seu trabalho para o cumprimento dos

objetivos traçados. É uma batalha que não se pode perder.

A Assembleia da República condena a decisão anunciada pelo Presidente dos Estados Unidos da América

de desvinculação do Acordo de Paris.

O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto n.º 331/XIII (2.ª) — De congratulação pela formação da Aliança

Climática dos Estados Unidos e da Coligação «We are Still In» (PAN e PS).