I SÉRIE — NÚMERO 96

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Evidentemente, o que o Presidente dos Estados Unidos da América pretende — na nossa perspetiva, não é

de admirar, de acordo com as suas próprias convicções — é pôr a economia muito acima de qualquer linha e

orientação de defesa ambiental e de segurança das populações.

Mesmo para terminar, Sr. Presidente, o desejo de Os Verdes é que os países signatários do Acordo de Paris

prossigam esta luta global, que é a de combate às alterações climáticas.

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar os votos um a um. Houve uma tentativa para os votar em

conjunto, mas não foi possível.

Vamos, então, votar o voto n.º 328/XIII (2.ª) — De condenação pela decisão de desvinculação dos EUA do

Acordo de Paris sobre as alterações climáticas (CDS-PP, PSD e PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PCP.

É o seguinte:

O Presidente dos EUA anunciou no passado dia 2 de junho de 2017 que os EUA saem do Acordo de Paris

e que, a partir desse dia, cessam a aplicação de todos os termos daquele Acordo.

O Acordo de Paris, adotado em 12 de dezembro de 2015, é, reconhecidamente, um marco histórico desde

que foi aprovada a Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, em 1992. Assim, pela

primeira vez, um conjunto de 195 países comprometeu-se com a necessidade de se reduzir a emissão de gases

com efeito de estufa, de forma a alcançar zero emissões ou, pelo menos, um balanço zero, com o objetivo último

de tentar conter a subida da temperatura do planeta.

Este Acordo representa uma mudança de paradigma do modelo de desenvolvimento, que deve procurar

implementar políticas sectoriais orientadas para o incentivo à descarbonização da economia ou, na expressão

consensualizada no Acordo de Paris, à «neutralidade carbónica». Na sequência do Acordo de Paris, depara-se-

nos a melhor oportunidade para promover um novo processo de reindustrialização, baseado na promoção e

investimentos na economia verde e de baixo carbono.

Os EUA comprometeram-se, em Paris, com a redução das suas emissões de CO2 de 26% a 28% até 2025,

por comparação com o nível de 2005.

Ora, a decisão de retirada daquele país do Acordo representa um lamentável retrocesso que pode

comprometer os objetivos vertidos no Acordo de Paris e colocar em causa um consenso global conseguido a

custo, mas imprescindível e necessário, cuja concretização depende das políticas concretas de cada país.

Neste sentido, a Assembleia da República, reunida em Plenário, condena a decisão da Administração dos

EUA de sair do Acordo de Paris e apela ao cumprimento das responsabilidades assumidas por todos os países

subscritores, no sentido de potenciar uma política de efetivo combate às alterações climatéricas.

O Sr. Presidente: — Vamos agora votar o voto n.º 330/XIII (2.ª) — De condenação pelo anúncio formal da

saída dos EUA do Acordo Climático de Paris (PAN e PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, de Os Verdes e do PAN e abstenções

do PSD, do CDS-PP e do PCP.

É o seguinte:

No passado dia 1 de junho, a presidência norte-americana anunciou à comunidade internacional, pela voz

do Presidente Donald Trump, que o país se retiraria do Acordo de Paris, pois, segundo este, é seu «dever de

proteger a América». Este ato de cegueira ideológica, que contraria a larga maioria da comunidade científica e

o consenso político internacional em torno da matéria, tem por base uma eventual renegociação do Acordo de

modo a satisfazer as necessidades da economia norte-americana.