12 DE JUNHO DE 2017

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Ao contrário do que é defendido retoricamente, a economia norte-americana não se revigorará nem com

aposta no setor da indústria militar, altamente poluente e consumidor de recursos, nem com a comercialização

de armamento a países terceiros, como se viu pelo acordo de armamento assinado com a Arábia Saudita no

recente périplo do presidente pelo Médio Oriente, muito menos pela aposta na indústria petrolífera, com a

possibilidade de expansão da prospeção de hidrocarbonetos no Ártico e com a continuidade de projetos

altamente poluentes e em choque com os direitos humanos fundamentais das populações como o oleoduto

Keystone XL e Dakota. Aliás, todos os dados contrariam os argumentos usados por Trump.

Neste momento, por exemplo, a empregabilidade da dita «energia limpa» só na Califórnia supera 10 vezes

os empregos fornecidos pela indústria do carvão em todo o território dos EUA.

De referir que os EUA fazem parte de uma lista quase inexistente de países que não assinaram o Acordo.

Acresce assim o Vaticano, que pese embora valide o Acordo não o ratificou por questões burocráticas, a Síria,

que está imersa num conflito militar interno, e a Nicarágua, que considera o Acordo pouco ambicioso.

Esta ideologia radical, obtusa e cega, que rasga pressupostos científicos, rejeita o consenso da comunidade

internacional e vinca o paradigma do produtivismo e do extrativismo, condena o planeta a uma real idade das

trevas e coloca, irresponsavelmente, em causa a própria sobrevivência da espécie humana.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, reafirma o seu compromisso para com o

Acordo de Paris, rejeitando qualquer negociação do mesmo e condenando em paralelo a decisão unilateral da

presidência dos EUA em abandonar o Acordo Climático de Paris.

O Sr. Presidente: — Segue-se a votação do voto n.º 334/XIII (2.ª) — De condenação pelo abandono dos

Estados Unidos da América do Acordo de Paris (PCP e PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN, votos

contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

É o seguinte:

O Acordo de Paris, adotado em dezembro de 2015 na 21ª Conferência das Partes das Nações Unidas para

as Alterações Climáticas, estabelece objetivos ambiciosos de intervenção na proteção do ambiente a nível

mundial, propondo-se alcançá-los através da redução de emissão de gases com efeito de estufa.

São meritórios os objetivos definidos no Acordo de Paris, no entanto os mecanismos e instrumentos

propostos para os alcançar suscitam dúvidas e preocupações.

Por um lado, assentam numa perspetiva de mercantilização do ambiente com recurso ao mercado de

carbono que já revelou ser ineficaz na redução das emissões de CO2 e que introduz maiores desigualdades

entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Por outro lado, o expediente da neutralidade de emissões — os sumidouros de CO2 — pode conduzir ao

desaparecimento das florestas autóctones.

Os EUA têm vindo a intervir no sentido de condicionar os países em desenvolvimento. Mesmo no Acordo de

Paris tal atitude está presente com a implementação de um sistema que trata de igual forma países

desenvolvidos e em desenvolvimento.

Desde o início, os EUA intervieram no sentido de apagar as suas responsabilidades enquanto país que

contribuiu, e contribui, para a acumulação de carbono na atmosfera, procurando nivelar responsabilidades e

pagar a mesma fatura que os chamados países em desenvolvimento.

Independentemente das insuficiências do Acordo de Paris, não deixa de ser merecedor de condenação

política o anúncio público do Presidente dos EUA da sua desvinculação, considerando que esta decisão não

visa ultrapassar estas insuficiências, antes confirma o posicionamento da Administração norte-americana na

promoção de interesses económicos específicos no quadro das contradições e competição inter-imperialistas.

A Assembleia da República condena a posição assumida pelo Presidente dos Estados Unidos da América

de desvinculação do Acordo de Paris.

O Sr. Presidente: — Votamos agora o voto n.º 335/XIII (2.ª) — De condenação pela intenção da

Administração Trump de desvincular os Estados Unidos da América do acordo de Paris (BE e PS).