Debates Parlamentares - Diário 101, p. 18 (2017-06-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 101

O Estado concede um conjunto de benefícios e garantias que permitem aos lesados, associando-se,

demandar aqueles que de forma dolosa os prejudicaram e devem, por isso, responder criminal e

patrimonialmente para reparar os prejuízos e os danos que causaram.

Este é um passo decisivo para que práticas abusivas de comercialização agressiva de instrumentos

financeiros possam ser efetivamente reparadas. O diploma que apresentamos confere ao Estado o papel de

catalisador do processo, assegurando o acesso a meios financeiros e uma redução dos custos de litigância para

a parte mais fraca nestes contratos: os lesados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Secretário de Estado, inscreveram-se dois Deputados para

pedir esclarecimentos, pelo que lhe perguntava como deseja responder.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças: — Em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Então, o primeiro pedido de esclarecimento é do Sr. Deputado

Carlos Silva, pelo que lhe dou, de imediato, a palavra.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, o

tratamento desta matéria tem sido marcado pela mais profunda opacidade.

Continuamos sem conhecer os termos do acordo alcançado pelo amigo do Sr. Primeiro-Ministro com os

lesados do BES, aquele amigo para todas as ocasiões.

O Sr. Ministro das Finanças, sempre que questionado sobre o documento do acordo com os lesados, nunca

respondeu. E, repare, Sr. Secretário de Estado, que foram várias as perguntas regimentais, foram vários os

debates parlamentares. É claro que, sem conhecermos o acordo, não sabemos se a proposta que aqui nos traz

hoje o materializa.

Pois bem, Sr. Secretário de Estado, tem hoje uma boa oportunidade de pôr fim a esta gritante falta de

transparência.

Apesar do pouco que conhecemos, Sr.as e Srs. Deputados, é patente que mais uma vez o Governo engendra

uma solução ardilosa que acaba por colocar portugueses contra portugueses.

Não venha a esquerda dizer que estamos contra uma solução para resolver o problema dos lesados. Não

estamos! Nós defendemos os lesados; porém, estamos preocupados com a solução em que, mais uma vez, é

o dinheiro de todos os portugueses que é utilizado para pagar o direito de alguns.

Não são os portugueses sem exceção que, com os seus impostos, têm de suportar os investimentos ruinosos

que alguns clientes bancários foram aliciados a efetuar. Nesta situação alguém ficou com o seu dinheiro. Então,

esses, não são chamados a responder?! Vemos muita indignação de quem ficou sem os seus investimentos —

é compreensível —, mas contra quem ficou com as suas poupanças é que não vemos nenhuma indignação.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Esta solução, à boa maneira socialista, é a de que alguém há de pagar,

não se sabe quando nem quanto. É mais um remendo da geringonça, à custa dos portugueses.

Assim, a geringonça, através do amigo do Primeiro-Ministro, arranjou uma solução que se resume ao

seguinte: ilibar vigaristas que venderam banha da cobra aos clientes bancários;…

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS, do BE e do PCP, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, por favor…

Queira prosseguir, Sr. Deputado Carlos Silva.

I SÉRIE — NÚMERO 101 18 O Estado concede um conjunto de benefícios e garantias que permitem aos lesados, associando-se, demandar aqueles que de forma dolosa os prejudicaram e devem, por isso, responder criminal e patrimonialmente para reparar os prejuízos e os danos que causaram. Este é um passo decisivo para que práticas abusivas de comercialização agressiva de instrumentos financeiros possam ser efetivamente reparadas. O diploma que apresentamos confere ao Estado o papel de catalisador do processo, assegurando o acesso a meios financeiros e uma redução dos custos de litigância para a parte mais fraca nestes contratos: os lesados. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Secretário de Estado, inscreveram-se dois Deputados para pedir esclarecimentos, pelo que lhe perguntava como deseja responder. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças: — Em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Então, o primeiro pedido de esclarecimento é do Sr. Deputado Carlos Silva, pelo que lhe dou, de imediato, a palavra. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, o tratamento desta matéria tem sido marcado pela mais profunda opacidade. Continuamos sem conhecer os termos do acordo alcançado pelo amigo do Sr. Primeiro-Ministro com os lesados do BES, aquele amigo para todas as ocasiões. O Sr. Ministro das Finanças, sempre que questionado sobre o documento do acordo com os lesados, nunca respondeu. E, repare, Sr. Secretário de Estado, que foram várias as perguntas regimentais, foram vários os debates parlamentares. É claro que, sem conhecermos o acordo, não sabemos se a proposta que aqui nos traz hoje o materializa. Pois bem, Sr. Secretário de Estado, tem hoje uma boa oportunidade de pôr fim a esta gritante falta de transparência. Apesar do pouco que conhecemos, Sr.as e Srs. Deputados, é patente que mais uma vez o Governo engendra uma solução ardilosa que acaba por colocar portugueses contra portugueses. Não venha a esquerda dizer que estamos contra uma solução para resolver o problema dos lesados. Não estamos! Nós defendemos os lesados; porém, estamos preocupados com a solução em que, mais uma vez, é o dinheiro de todos os portugueses que é utilizado para pagar o direito de alguns. Não são os portugueses sem exceção que, com os seus impostos, têm de suportar os investimentos ruinosos que alguns clientes bancários foram aliciados a efetuar. Nesta situação alguém ficou com o seu dinheiro. Então, esses, não são chamados a responder?! Vemos muita indignação de quem ficou sem os seus investimentos — é compreensível —, mas contra quem ficou com as suas poupanças é que não vemos nenhuma indignação. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Esta solução, à boa maneira socialista, é a de que alguém há de pagar, não se sabe quando nem quanto. É mais um remendo da geringonça, à custa dos portugueses. Assim, a geringonça, através do amigo do Primeiro-Ministro, arranjou uma solução que se resume ao seguinte: ilibar vigaristas que venderam banha da cobra aos clientes bancários;… Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos do PS, do BE e do PCP, batendo com as mãos nos tampos das bancadas. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, por favor… Queira prosseguir, Sr. Deputado Carlos Silva.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Paulo Ferreira
S.E. ADJUNTO E DO COMÉRCIO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Ferreira
S.E. ADJUNTO E DO COMÉRCIO
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Ferreira
S.E. ADJUNTO E DO COMÉRCIO
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração de voto

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração de voto

JOAQUIM BARRETO
Deputado
Declaração de voto

CARLOS MATIAS
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

ISAURA PEDRO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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