Debates Parlamentares - Diário 101, p. 50 (2017-06-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 101

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para indicar que também iremos fazer uma declaração

oral sobre a votação anterior e que será produzida pelo Deputado Carlos Matias.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, primeiro, temos de votar o parecer da Subcomissão de Ética da

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e só depois se seguirão as declarações

de voto orais do PS, relativa a uma votação anterior, e do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes, referente às dos

baldios.

Peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para proceder à leitura do parecer.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Juiz 2 do Juízo

Local Criminal de Loures do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte — processo n.º 6890/2014 —, a

Subcomissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Deputada Susana Amador (PS) a intervir

no âmbito do processo em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, se não houver objeções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, agora, dar início às declarações de voto.

Tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Votámos, hoje, a lei que altera o Decreto-Lei

n.º 45/2016, relativo ao chamado «regime transitório no ensino superior politécnico», que decorre da revisão do

Estatuto da Carreira Docente, em 2009, que introduziu o doutoramento, ou o título de especialista, como

exigência para entrada na carreira e que, por isso, criou o dito regime transitório para os docentes satisfazerem

essa exigência.

Não tendo aprovado todas as soluções encontradas, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista votou a favor

do texto final por duas razões principais.

A primeira razão é por convergir em várias das modificações introduzidas ao regime transitório, com destaque

para o substancial alargamento do âmbito subjetivo do diploma, que abrange, agora, todos os docentes que se

encontravam nas instituições em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva à data da entrada em vigor

do decreto-lei original, quando antes só abrangia aqueles que se encontrassem nas instituições há, pelo menos,

cinco anos.

A segunda razão para ter votado favoravelmente este resultado consiste em ter sido possível evitar alguns

erros graves que estiveram propostos. Especificamente, evitou-se a produção de um certo número de injustiças

relativas para outros docentes. Por exemplo, evitou-se uma entorse ao Estatuto da Carreira Docente, no que

toca aos períodos experimentais no ingresso na carreira.

Globalmente, confirma-se o que dissemos quando começou esta apreciação parlamentar: primeiro, o

decreto-lei era um avanço relevante em relação à situação anterior, abrindo uma oportunidade acrescida para

os docentes que ainda não tinham beneficiado do regime transitório, e, por isso, nenhum grupo parlamentar,

sequer, propôs a cessação de vigência; segundo, era possível melhorar o regime transitório, o que se fez com

base nos contributos dos três únicos partidos que apresentaram propostas, ou seja, o PCP, o BE e o PS.

Nessa melhoria nos empenhámos, a favor dos docentes e da própria qualificação do ensino superior

politécnico. Por isso, o nosso voto favorável hoje.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

I SÉRIE — NÚMERO 101 50 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para indicar que também iremos fazer uma declaração oral sobre a votação anterior e que será produzida pelo Deputado Carlos Matias. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, primeiro, temos de votar o parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e só depois se seguirão as declarações de voto orais do PS, relativa a uma votação anterior, e do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes, referente às dos baldios. Peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para proceder à leitura do parecer. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Juiz 2 do Juízo Local Criminal de Loures do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte — processo n.º 6890/2014 —, a Subcomissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Deputada Susana Amador (PS) a intervir no âmbito do processo em referência. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, se não houver objeções, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos, agora, dar início às declarações de voto. Tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Votámos, hoje, a lei que altera o Decreto-Lei n.º 45/2016, relativo ao chamado «regime transitório no ensino superior politécnico», que decorre da revisão do Estatuto da Carreira Docente, em 2009, que introduziu o doutoramento, ou o título de especialista, como exigência para entrada na carreira e que, por isso, criou o dito regime transitório para os docentes satisfazerem essa exigência. Não tendo aprovado todas as soluções encontradas, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista votou a favor do texto final por duas razões principais. A primeira razão é por convergir em várias das modificações introduzidas ao regime transitório, com destaque para o substancial alargamento do âmbito subjetivo do diploma, que abrange, agora, todos os docentes que se encontravam nas instituições em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva à data da entrada em vigor do decreto-lei original, quando antes só abrangia aqueles que se encontrassem nas instituições há, pelo menos, cinco anos. A segunda razão para ter votado favoravelmente este resultado consiste em ter sido possível evitar alguns erros graves que estiveram propostos. Especificamente, evitou-se a produção de um certo número de injustiças relativas para outros docentes. Por exemplo, evitou-se uma entorse ao Estatuto da Carreira Docente, no que toca aos períodos experimentais no ingresso na carreira. Globalmente, confirma-se o que dissemos quando começou esta apreciação parlamentar: primeiro, o decreto-lei era um avanço relevante em relação à situação anterior, abrindo uma oportunidade acrescida para os docentes que ainda não tinham beneficiado do regime transitório, e, por isso, nenhum grupo parlamentar, sequer, propôs a cessação de vigência; segundo, era possível melhorar o regime transitório, o que se fez com base nos contributos dos três únicos partidos que apresentaram propostas, ou seja, o PCP, o BE e o PS. Nessa melhoria nos empenhámos, a favor dos docentes e da própria qualificação do ensino superior politécnico. Por isso, o nosso voto favorável hoje. Aplausos do PS. Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Paulo Ferreira
S.E. ADJUNTO E DO COMÉRCIO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Ferreira
S.E. ADJUNTO E DO COMÉRCIO
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Ferreira
S.E. ADJUNTO E DO COMÉRCIO
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração de voto

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração de voto

JOAQUIM BARRETO
Deputado
Declaração de voto

CARLOS MATIAS
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

ISAURA PEDRO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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