Debates Parlamentares - Diário 102, p. 2 (2017-06-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 102

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar

início à nossa sessão.

Eram 15 horas e 6 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias.

Antes de entrarmos na ordem do dia, o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, vai proceder à leitura do

expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos, os projetos de resolução n.os 942/XIII (2.ª) — Pela preservação das ruínas da antiga cidade romana

de Balsa (PCP), que baixa à 12.ª Comissão, 943/XIII (2.ª) — Pela construção da Ponte Internacional do

Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, 944/XIII (2.ª) — Pela urgente revisão das

intenções de investimento em infraestruturas ferroviárias do Plano Ferrovia 2020, incluindo novamente a ligação

da ferrovia ao Aeroporto de Faro nas prioridades de investimento ferroviário a nível nacional (PSD), que baixa à

6.ª Comissão, 945/XIII (2.ª) — Requalificação da Escola Básica e Secundária Anselmo de Andrade, em Almada

(BE), que baixa à 8.ª Comissão, 946/XIII (2.ª) — Requalificação da Escola Secundária Fernão Mendes Pinto,

em Almada (BE), que baixa à 8.ª Comissão, 947/XIII (2.ª) — Recomenda a criação de um sistema de preços

máximos das botijas de gás (BE), que baixa à 6.ª Comissão, 948/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que tome

medidas de apoio à pesca e à gestão sustentável dos recursos marítimos nacionais (BE), que baixa à 7.ª

Comissão, 949/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo o reforço do apoio ao UNFPA — Fundo das Nações Unidas

para a População (PSD, PS, BE, CDS-PP e PCP), que baixa à 2.ª Comissão, 950/XIII (2.ª) — Acesso dos

habitantes de bairros ou núcleos de habitações precárias a serviços e bens essenciais (PSD, PS, BE, CDS-PP,

PCP, Os Verdes e PAN), que baixa à 11.ª Comissão, 951/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que diligencie

pela criação de uma Força Nacional de Segurança Ambiental (National Environmental Security Task Forces —

NEST) em Portugal (PAN), que baixa à 11.ª Comissão, com conexão às 1.ª e 7.ª Comissões, 952/XIII (2.ª) —

Recomenda ao Governo que proceda à publicação do despacho a fixar a data da constituição da obrigação de

identificação de gatos, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 313/2003, de 17 de

Dezembro (PAN), que baixa à 7.ª Comissão, e 953/XIII (2.ª) — Prorrogação do prazo de funcionamento da

Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas (Presidente da AR).

Relativamente ao projeto de resolução n.º 857/XIII (2.ª) — Deslocação do Presidente da República a São

Petersburgo (Presidente da AR), foi recebida uma mensagem do Sr. Presidente da República informando que a

visita ficou sem efeito, atendendo à tragédia nacional ocorrida em Pedrógão Grande.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje consta de um debate quinzenal com o Sr.

Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, o que quer dizer que a iniciativa

das questões é dos grupos parlamentares. A ordem das intervenções é a seguinte: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP,

Os Verdes e PAN.

Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, este debate quinzenal ocorre

pela primeira vez depois das tragédias, porque foram várias as que aconteceram, com os incêndios em torno de

Pedrógão Grande.

A Assembleia da República já teve a oportunidade de expressar o seu pesar junto das famílias das vítimas

por toda a tragédia. Na altura, como agora, dizemos que esta tragédia não teve precedentes em toda a nossa

memória democrática. Infelizmente, estamos habituados a combater incêndios, mas nunca, em tantos anos,

aconteceu uma tragédia com esta dimensão e, sobretudo, com as vítimas mortais civis que esta registou.

Significa isto, portanto, que é fundamental que haja realmente um apuramento de tudo o que se passou, de

forma a evitar que possa ficar na opinião pública a perceção de que há um jogo do empurra, que não há um

cabal esclarecimento de responsabilidades, sejam elas de natureza técnica, operacional ou política.

I SÉRIE — NÚMERO 102 2 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à nossa sessão. Eram 15 horas e 6 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias. Antes de entrarmos na ordem do dia, o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, vai proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 942/XIII (2.ª) — Pela preservação das ruínas da antiga cidade romana de Balsa (PCP), que baixa à 12.ª Comissão, 943/XIII (2.ª) — Pela construção da Ponte Internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, 944/XIII (2.ª) — Pela urgente revisão das intenções de investimento em infraestruturas ferroviárias do Plano Ferrovia 2020, incluindo novamente a ligação da ferrovia ao Aeroporto de Faro nas prioridades de investimento ferroviário a nível nacional (PSD), que baixa à 6.ª Comissão, 945/XIII (2.ª) — Requalificação da Escola Básica e Secundária Anselmo de Andrade, em Almada (BE), que baixa à 8.ª Comissão, 946/XIII (2.ª) — Requalificação da Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, em Almada (BE), que baixa à 8.ª Comissão, 947/XIII (2.ª) — Recomenda a criação de um sistema de preços máximos das botijas de gás (BE), que baixa à 6.ª Comissão, 948/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que tome medidas de apoio à pesca e à gestão sustentável dos recursos marítimos nacionais (BE), que baixa à 7.ª Comissão, 949/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo o reforço do apoio ao UNFPA — Fundo das Nações Unidas para a População (PSD, PS, BE, CDS-PP e PCP), que baixa à 2.ª Comissão, 950/XIII (2.ª) — Acesso dos habitantes de bairros ou núcleos de habitações precárias a serviços e bens essenciais (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN), que baixa à 11.ª Comissão, 951/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que diligencie pela criação de uma Força Nacional de Segurança Ambiental (National Environmental Security Task Forces — NEST) em Portugal (PAN), que baixa à 11.ª Comissão, com conexão às 1.ª e 7.ª Comissões, 952/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à publicação do despacho a fixar a data da constituição da obrigação de identificação de gatos, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 313/2003, de 17 de Dezembro (PAN), que baixa à 7.ª Comissão, e 953/XIII (2.ª) — Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas (Presidente da AR). Relativamente ao projeto de resolução n.º 857/XIII (2.ª) — Deslocação do Presidente da República a São Petersburgo (Presidente da AR), foi recebida uma mensagem do Sr. Presidente da República informando que a visita ficou sem efeito, atendendo à tragédia nacional ocorrida em Pedrógão Grande. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje consta de um debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, o que quer dizer que a iniciativa das questões é dos grupos parlamentares. A ordem das intervenções é a seguinte: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN. Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho. O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, este debate quinzenal ocorre pela primeira vez depois das tragédias, porque foram várias as que aconteceram, com os incêndios em torno de Pedrógão Grande. A Assembleia da República já teve a oportunidade de expressar o seu pesar junto das famílias das vítimas por toda a tragédia. Na altura, como agora, dizemos que esta tragédia não teve precedentes em toda a nossa memória democrática. Infelizmente, estamos habituados a combater incêndios, mas nunca, em tantos anos, aconteceu uma tragédia com esta dimensão e, sobretudo, com as vítimas mortais civis que esta registou. Significa isto, portanto, que é fundamental que haja realmente um apuramento de tudo o que se passou, de forma a evitar que possa ficar na opinião pública a perceção de que há um jogo do empurra, que não há um cabal esclarecimento de responsabilidades, sejam elas de natureza técnica, operacional ou política.

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