I SÉRIE — NÚMERO 102

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, é claro e

indiscutível e é reconfortante do sentimento nacional testemunhar o espírito solidário com que o conjunto da

sociedade portuguesa tem reagido perante seguramente a maior tragédia humana que vivemos no Portugal

democrático.

Como referiu, já tivemos, infelizmente, milhares de incêndios, mas nunca nenhum com esta dimensão de

tragédia humana.

É por isso muito importante que nos foquemos naquilo que é prioritário em cada momento. Houve um

momento em que a prioridade era apoiar aqueles que combatiam o fogo e socorrer aqueles que estavam a ser

vítimas do fogo.

Estamos, agora, num novo momento, onde a prioridade é reconstruir, responder às necessidades das

famílias e esclarecer tudo o que houver para esclarecer, para que não restem dúvidas sobre qualquer tema

relacionado com esta tragédia humana.

Vamos dar prioridade à reconstrução. Ainda hoje tive oportunidade de, durante a manhã, ter uma sessão de

trabalho com vários membros do Governo e com os sete presidentes de câmara dos territórios que mais

diretamente foram vitimados por estes incêndios e onde pudemos fazer o ponto da situação do levantamento

exaustivo que está a ser feito das necessidades de reconstrução, verificar o que já está a ser reconstruído, em

matéria de redes de comunicações, de abastecimento de energia elétrica, de reposição de pavimentos, e agora

o que falta fazer, em matéria de equipamentos municipais, de habitações e de outras necessidades coletivas.

Combinámos, aliás, com o acordo de todos, que este território deve ser o território-piloto para fazer as duas

reformas de fundo que o País precisa de fazer se quiser assegurar a sustentabilidade de todo o seu território, a

reestruturação florestal e a revitalização económica do interior. Em todos os presidentes de câmara, do seu

partido e do Partido Socialista, encontrei uma igual vontade, uma estratégia para desenvolver, e temos já uma

nova reunião de trabalho marcada para o próximo dia 19.

Há depois a outra frente, em relação à qual é necessário esclarecer tudo.

Em primeiro lugar, acho que é fundamental não empurrarmos nem responsabilidades nem desculpas. Se

queremos apurar, apuremos. E, por isso, quando o PPD/PSD propôs que houvesse uma comissão técnica

independente, a ser criada no âmbito desta Assembleia, imediatamente entendi que assim devia ser. Mas

também quero deixar claro que o fiz de boa-fé, e não, como ouvi um comentador dizer, como uma forma de

adiar o esclarecimento que urge obter. Creio que estamos todos de boa-fé e que todos queremos obter o maior

esclarecimento.

Em segundo lugar, obviamente, o Governo não se demite de fazer o que lhe compete.

Eu próprio, logo na segunda-feira da semana passada, coloquei à Autoridade Nacional de Proteção Civil, à

Guarda Nacional Republicana e ao Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) três questões que me

parecem centrais.

A resposta suscitada pela Guarda Nacional Republicana e a resposta da Autoridade Nacional de Proteção

Civil implicaram que havia claramente outras matérias a apurar, designadamente sobre o funcionamento do

sistema de comunicações. Solicitei, então, à Sr.ª Ministra da Administração Interna que, através do SIRESP

(Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança em Portugal) e da Secretaria-Geral do Ministério da

Administração Interna, obtivesse esclarecimentos complementares sobre esta matéria e a Sr.ª Ministra, ainda

ontem, face às respostas não coincidentes das diferentes entidades, solicitou a um laboratório associado, ao

Instituto de Telecomunicações, que procedesse a uma auditoria global ao funcionamento da rede SIRESP para

que todos possamos saber como é que funciona, que problemas tem e que problemas teve, também, neste caso

concreto.

Do mesmo modo, aguardo ainda que o IPMA produza o relatório final que anunciou estar a desenvolver, para

esclarecer se houve alguma circunstância meteorológica especialmente anómala naquele momento e naquele

local que tivesse podido contribuir para termos uma consequência neste incêndio claramente distinta do que

tem acontecido em todos os outros incêndios.