I SÉRIE — NÚMERO 102

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O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Estou a concluir, Sr. Presidente.

Tudo isso dá aos cidadãos uma noção de intranquilidade e de insegurança que era importante que fosse

ultrapassada e que precisa de ser ultrapassada antes que o apuramento dos factos possa ser feito com

exaustão, porque isso demorará algum tempo, apesar de não poder demorar, evidentemente, um tempo

excessivo.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo apenas ao Governo que foi ontem conhecido o relatório sobre a questão

que envolveu a Autoridade Tributária e as transferências para offshore.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou largamente o seu tempo para iniciar agora um outro tema.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Vou só sinalizar a questão, Sr. Presidente.

Era importante que o Governo tirasse mais algumas conclusões, face ao debate público que se iniciou na

altura quanto à responsabilidade sobre aquela matéria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, em primeiro lugar, o Estado

e os seus serviços têm acorrido a todas as necessidades imediatas, quer em matéria de alojamento de

emergência quer em matéria de apoios de emergência às populações carenciadas.

Os serviços do Estado estão a responder também a necessidades imediatas de alimentação dos animais e

preparam-se para responder relativamente a todos os apoios que são necessários, através do Fundo de

Emergência Municipal para apoiar os equipamentos municipais e através dos fundos do Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural para responder à reposição da capacidade produtiva em matéria

agrícola.

O Ministério do Planeamento e das Infraestruturas está a mobilizar o conjunto de fundos que pode mobilizar

para responder a outras necessidades e, esta semana, o Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas já

teve uma reunião com a Sr.ª Comissária da Política Regional para poder acionar o fundo de emergência da

União Europeia, caso se verifiquem as condições que permitem que seja acionado.

Portanto, tudo está a ser feito para se poder responder.

Quanto à responsabilidade, prefiro aguardar as conclusões para eu próprio tirar a minha conclusão. Acho

que não nos devemos precipitar nem com a nossa ação desonerar outros que, eventualmente, sejam

responsáveis e acho que devemos, sobretudo, ter em conta que, quando estamos a falar de vítimas, estamos a

falar de um número muito diversificado de vítimas. Vítimas mortais são, até hoje, 64 e nem todas faleceram

naquela estrada, muitas faleceram nos acessos a essa estrada, muitas faleceram fora dessa zona e são também

vítimas deste incêndio.

O Sr. Pedro Alves (PSD): — Pois, pois!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas há também as vítimas que ficaram feridas e que, felizmente, sobreviveram,

há também as vítimas de danos materiais, há um conjunto muito vasto de situações e é por isso que é essencial

podermos apurar as circunstâncias, porque, porventura, se tiver razão, o Estado terá de indemnizar muito mais

do que as famílias das 64 vítimas mortais.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Se houver essa responsabilidade objetiva, a responsabilidade do Estado transcende em muito a

indemnização pelo dano de morte às famílias das vítimas que faleceram. É por isso que é necessário apurarmos,

esclarecermos as circunstâncias, tudo fazermos para as esclarecer, e estarmos cá para assumir todas as

responsabilidades que for necessário assumir.