I SÉRIE — NÚMERO 102

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de informação cadastral que permita dar um aproveitamento útil àquilo que serão, porventura, 1 milhão de

hectares de terras em estado de abandono, por falta de dono ou por falta de dono conhecido no nosso País.

Queremos contribuir para um regime de benefícios fiscais que premeie exatamente o incremento adequado

da nossa gestão florestal.

O mesmo se diga relativamente à revisão do sistema de defesa da floresta contra incêndios, tanto no plano

da sua estrutura nacional, como no plano do incremento das competências municipais e, também, no quadro da

descentralização autárquica, que está igualmente em discussão na Assembleia da República.

Como tal, o que eu gostaria de lhe perguntar é se, perante estes trabalhos complexos, mas que apelam a

uma mobilização das nossas energias, o Sr. Primeiro-Ministro considera que o facto de ser necessário — como

se disse — e imprescindível o apuramento de todos os factos relativos à tragédia de Pedrógão Grande é, de

algum modo, impeditivo para que o desenvolvimento normal da reforma da floresta possa prosseguir o seu

curso.

Por outro lado, sabendo-se que o Sr. Primeiro-Ministro, ainda no dia de ontem, teve ocasião de ouvir os

partidos políticos sobre estas matérias, gostaria de lhe perguntar se, na sua relação com os partidos, houve

alguma atitude discriminatória em relação a qualquer um deles.

Por fim, gostaria ainda de conhecer a sua opinião sobre se o Governo, depois de ter ouvido os partidos, está

disponível para poder colaborar com a Assembleia da República, no sentido de absorver tudo o que

consistentemente puder ser absorvido, de acordo com as sugestões e as propostas dos outros partidos políticos

com representação parlamentar, para a melhor concretização e o maior consenso possível desta reforma, tão

necessária para o nosso País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, por razões diversas, tive, em

diferentes momentos da minha vida, de pensar sobre o tema da floresta e há muito tempo que tenho insistido

em que a única forma de termos uma prevenção dos incêndios florestais, de um modo sustentável e duradouro,

é proceder à reforma da floresta, de forma a permitir ter a floresta — uma floresta resiliente, que seja fonte de

riqueza das populações e não uma ameaça à sua segurança.

Por isso, é essencial compreender que, por mais que façamos em relação à prevenção conjuntural ou ao

combate aos incêndios, só estamos aqui a ganhar tempo, se quiser, a comprar tempo para fazer a reforma de

fundo, que é essencial fazer. Já o escrevi há muitos anos, e tenho-o repetido muitas vezes.

Foi por isso que, logo no início deste Governo, tomámos duas iniciativas muito importantes: uma, a criação

da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, que apresentou o seu relatório final em novembro passado,

e a outra, a constituição, em agosto de 2016, de um grupo de trabalho coordenado pelo Sr. Ministro da

Agricultura, que nos permitiu realizar, em 27 de outubro, um Conselho de Ministros extraordinário,

especificamente sobre a reforma da floresta e colocar um conjunto de 12 diplomas em discussão pública, dos

quais três já entraram em vigor e os restantes vieram a ser aprovados no Conselho de Ministro de 21 de março.

Uns estão em vigor sob a forma de decreto-lei, outros estão em apreciação nesta Assembleia da República sob

a forma de proposta de lei.

Essa reforma é absolutamente vital. A floresta e a revitalização do interior são dois temas que se cruzam,

porque aqui, infelizmente, reconstruir não pode significar reabilitar. Se fizermos mais do mesmo, daqui a uns

anos teremos, outra vez, o mesmo. Portanto, neste caso, reconstruir significa duas coisas: reordenar e

revitalizar.

Oiço muitas vezes dizer que o interior está pobre porque as pessoas saíram do interior. É não ter memória!

As pessoas saíram do interior porque o interior era pobre, e a chave da revitalização do interior é voltar a criar

um potencial produtivo, um potencial de geração de riqueza. Este potencial tem de apostar na valorização dos

seus recursos endógenos e um dos melhores recursos endógenos que o interior tem é, efetivamente, a nossa

floresta. Mas para que essa floresta seja, efetivamente, uma riqueza, ela não pode ser aquilo que hoje é.

Todos sabemos a história de como se desenvolveu a mutação da nossa floresta, mas agora temos de refazer

essa história e essa é uma missão da nossa geração, que não podemos renunciar a assumir.