I SÉRIE — NÚMERO 102

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Se isso nos exige apurar tudo o que aconteceu e retirar consequências e todas as responsabilidades, acho

que também nos exige dizer ao País que, neste momento, enquanto fazemos esse percurso, garantimos que as

comunicações, quando precisarem, vão acontecer de uma determinada forma. Essa palavra e essa segurança

às populações têm de ser dadas pelo Governo o quanto antes.

Há também outras questões sobre as quais o Sr. Primeiro-Ministro conhece a posição do Bloco de Esquerda.

Por exemplo, o SIRESP nunca deveria ser uma PPP (parceria público-privada); custou cinco vezes mais ao

Estado do que custou a montar e, cada vez que há um problema, dizem que nada têm com isso, e ainda querem

mais dinheiro público. Ora, o Estado não pode continuar a pagar a uma concessionária que falha sempre.

Resgate-se o SIRESP para o público, para poder ser responsabilizado, e façam-se as alterações que se devam

fazer sem deixar de responsabilizar os privados onde eles devem ser responsabilizados.

Mas há uma outra matéria de curto prazo que é essencial para que não haja outro ano como este, que é a

prevenção, já.

Lembro que, em 2014, o Parlamento fez um trabalho muito exaustivo sobre o que tinha acontecido com os

fogos desse ano — fogos terríveis também — e foram aprovadas, por unanimidade, resoluções e

recomendações, sendo que algumas delas nos dão pistas, julgo eu, para o caminho que devemos começar a

fazer já para que o próximo verão não seja assim.

Dou exemplo de três pistas: garantir fundos públicos para a execução de políticas de prevenção florestal, e

para isto é já convocado o próximo Orçamento; o Estado a coordenar e a executar subsidiariamente a rede

primária da gestão de combustível, ou seja, a identificar quem deve fazê-lo, mas, se assim não for, tem de ter

os mecanismos para limpar as estradas, os caminhos-de-ferro e o que for necessário para a segurança das

populações; e, por último, o reforço do Programa de Sapadores Florestais, para chegar àquelas 500 equipas

com que nos comprometemos, aquele reforço que até foi aprovado por projeto de resolução, apresentado pelo

Bloco, novamente nesta Sessão Legislativa e que tem de acontecer o quanto antes.

Este curto prazo é essencial e é também sobre a disponibilidade do Governo para este curto prazo que queria

questioná-lo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, vou ser rápido a responder, para

ficar com tempo para a resposta à sua próxima pergunta.

Primeiro, a Sr.ª Ministra da Administração Interna já ordenou a aquisição, por ajuste direto, das antenas-

satélite que permitem assegurar redundâncias em situações em que se repita a destruição da rede de

comunicações.

Segundo, há acordo quanto ao reforço dos fundos públicos para a prevenção, o que, aliás, já aconteceu este

ano, e também para o reforço das equipas de sapadores florestais.

Finalmente, quanto às responsabilidades relativamente à gestão primária, chamo a atenção para o facto de

a legislação de 2006 sobre a defesa da floresta contra incêndios já permitir — aliás, mais do que permitir, obriga

— ao Estado, às autarquias e aos concessionários assegurarem essa rede primária de proteção aos incêndios.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra, para formular perguntas, a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Estado está obrigado, e bem, a essa

prevenção, mas não a tem feito. Precisamos de executar essa prevenção enquanto fazemos a reforma estrutural

de que precisamos, para que faça efeitos nos tempos das nossas vidas.

Temos conversado sobre esta matéria. O Bloco de Esquerda foi o único partido que apresentou uma proposta

— aliás, o Governo também apresentou — e tem vontade de discutir a reforma florestal, naturalmente, com

todos os partidos.