I SÉRIE — NÚMERO 102
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E mais: não ignoro que um dos…
O Sr. Presidente: — Já ultrapassou seu tempo, Sr. Primeiro-Ministro
O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já terminar, Sr. Presidente.
Não ignoro que um dos passos que podemos e devemos dar para aumentar a dimensão da área pública da
floresta é o de que todas as áreas florestais que sejam integradas no banco de terras não possam ser vendidas
e possam ser simplesmente arrendadas para exploração, de forma a garantir essa maior presença do Estado.
Por fim, Sr. Presidente, e para concluir, há que restringir o eucalipto, proibir, como está proposto, a expansão
da sua área, incentivar a sua deslocalização, porque a mancha do eucalipto, sobretudo nas zonas do interior,
com as condições bioclimáticas que têm, é a de maior risco, e, portanto, a sua deslocalização para outras áreas
sem aumentar as áreas de eucalipto, não só…
O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — … aumenta a sua própria produtividade como melhora muito a segurança
relativamente aos incêndios florestais.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas, em nome do Grupo Parlamentar do
CDS-PP.
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, decorreu já mais de semana e
meia sobre a tragédia que levou a vida de 64 pessoas, que deixou o País consternado, ainda em luto, e este é
o tempo de nos prepararmos para trabalhar em várias frentes.
Queria deixar, hoje, claro que há, para nós, uma frente que está não diria acima mas que é de um nível
diferente das outras todas e que é a que tem a ver com o restabelecimento da confiança de todos os portugueses
no Estado e nas instituições públicas.
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Para isso é essencial que se assuma o que se passou, é essencial
que haja esclarecimentos, que se façam certamente as alterações que for ajustado fazer, mas querer andar em
frente sem um apuramento total é mau, não honra a memória das vítimas, não ajuda a fazer o luto de tantas
famílias e amigos e não permite, sobretudo, dar uma garantia de que nada disto volta a acontecer.
O CDS tem-no dito sempre, e di-lo de novo, neste como em outros temas, que temos uma postura construtiva
e, certamente, em matéria de florestas temos muitos contributos positivos para dar, como, por exemplo, o projeto
de cadastro que o PSD e o CDS já há quase um ano apresentaram nesta Casa.
Mas, hoje, queria dizer que, para nós, é essencial, também, não esquecer o lado político das respostas. Há
tempo para os estudos, há tempo para as análises técnicas, há tempo para as questões estruturais, mas não
podemos confundir uns aspetos com outros e hoje é o tempo da questão política.
Cumprido o luto nacional, o envolvimento de todas estas áreas não pode esquecer a pergunta que
matraqueia na cabeça de muitos e muitos portugueses, sejam eles de Pedrógão Grande, dos demais concelhos
afetados pelo fogo ou daqueles que, em Lisboa, no Porto ou por todo o País, se interrogam sobre isto.
E a pergunta política é esta: como é que foi possível acontecer esta tragédia?
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.