I SÉRIE — NÚMERO 102

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E foi, aliás, o que aconteceu em 2003, quando eu liderava a bancada do Partido Socialista. Foi esse o ano,

até hoje, em que houve mais e maiores incêndios em Portugal. E como disse então, e a Sr.ª Deputada

certamente não poderá dizer o contrário, nada poderá deixar de se fazer para exigir as responsabilidades

políticas que houver a exigir. Com certeza, é essa a função da Assembleia da República. Se ainda me lembro

bem da Constituição, o Governo responde perante a Assembleia da República e aqui estará sempre para

responder politicamente perante a Assembleia da República.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Não era assim em 2003!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A resposta política não é a resposta da invenção, é a resposta fundada na

informação. Portanto, quando me perguntam como é que teve origem este incêndio, podia pôr-me aqui a

especular, e já ouvi várias versões, mas, precisamente porque hoje sou Primeiro-Ministro e não sou

simplesmente o António Costa, quando aqui disser a minha opinião sobre como teve origem este incêndio ela

terá de ser fundada na informação técnica e oficial que me permita fazer essa afirmação.

Aplausos do PS.

Quando eu aqui disser se houve ou não falhas na estrutura de comando é porque tenho a minha convicção

sobre se houve ou não falhas. E não é a minha opinião pessoal, é a minha enquanto Primeiro-Ministro.

Há uma coisa que lhe quero dizer, Sr.ª Deputada: o Comandante Nacional de Operações de Socorro, o

Comandante Rui Esteves, esteve sempre no seu posto, no Comando Nacional.

Aplausos do PS.

E esteve no Comando Nacional porque, nesse dia, a única ocorrência não foi aquele incêndio. Naquele dia

houve, pelo menos, mais 156 incêndios, no domingo houve mais de 100 incêndios, outra vez, voltou a haver

incêndios também na segunda-feira e o comando nacional era necessário ser assegurado em todo o País e não

só naquela frente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas também posso acrescentar que, não obstante, o Comandante Nacional fez

deslocar um dos seus adjuntos para o comando de Pedrógão Grande, que assumiu o comando diretamente

aquela operação durante o período mais crítico.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para colocar questões, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ainda sobre os incêndios, diria

que este é o tempo de tomar medidas de emergência, de reparação e socorro às populações e prevenção para

os próximos meses. E essas não podem faltar! Congratulamo-nos que hoje, na Conferência de Líderes, tenha

sido aceite uma proposta nossa para, de imediato, elaborar uma lei com esse objetivo.

É preciso também que o Governo esclareça, e é ao Governo que compete esclarecer, no meio de relatórios

e informações contraditórias, o que correu mal ao nível dos meios, das comunicações, das hierarquias de

comando, no ataque àquela tragédia.

Mas não podemos ficar por aqui. Há coisas que são óbvias: ausência de ordenamento do território e da

floresta, limpeza das matas, abandono, ausência de prevenção e fiscalização.

Todavia, isso também não chega para explicar tudo o que é essencial.