29 DE JUNHO DE 2017

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As causas mais fundas desta dramática situação estão nas opções da política de direita ao serviço dos

grandes interesses económicos. Estão no enfeudamento dessa política aos ditames da União Europeia, com as

suas regras, os seus constrangimentos, expressos na obsessão do défice; na destruição do aparelho produtivo,

designadamente na agricultura; nos cortes na despesa pública; na fragilização e desmantelamento da

Administração Pública; na desvalorização dos seus trabalhadores, de técnicos, que hoje fazem tanta falta tendo

em conta a situação que estamos a viver e que induziram às vulnerabilidades estruturais do País nos planos

alimentar, energético, de ordenamento, de serviços públicos.

Foram essas opções que conduziram ao ordenamento ou, melhor dizendo, ao desordenamento que temos,

ao abandono da produção e do mundo rural, ao despovoamento, às promiscuidades entre os interesses

económicos e o poder político, ao desmantelamento das estruturas do Estado.

Sim, Sr. Deputado Passos Coelho, à política o que é da política. Estas opções resultam de uma política de

direita de sucessivos Governos PS, PSD e CDS, que entregou o SIRESP a agiotas que só pensam na

multiplicação do capital, extinguiu os guardas florestais, fechou os olhos à proliferação de manchas infindáveis

de eucaliptos e pinheiros, destruiu os serviços do Ministério da Agricultura, encerrou os serviços públicos,

reduziu as forças de segurança à sua expressão mínima.

Não foi o Estado que falhou, como alguns afirmam. Foi a política de sucessivos governos que conduziu a

este resultado.

Aplausos do PCP.

Esse é o caminho que é preciso romper. O problema não é de consensos em palavras. O consenso, aliás,

só falhou, nesta matéria, com o anterior Governo, que, além de outras questões, desviou quase 200 milhões de

euros das florestas, na reprogramação do PRODER.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Que grande lata!…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A questão está em pôr em prática com urgência muito do que já foi

consensualizado há muito tempo. E há uma prevenção fundamental. É que boa parte das medidas necessárias

nem sequer precisam de legislação, o que precisam é de meios financeiros e humanos, e algumas delas meios

muito avultados, que terão de ter incidência no Orçamento do Estado já este ano e no de 2018.

A opção é, sempre que falamos, provavelmente incompatível com o espartilho do défice ou das imposições

da União Europeia, nomeadamente quanto à solução para a dívida. Importa saber se o Governo está disponível

para esse confronto. Importa saber se o Governo está disponível para acudir à floresta portuguesa como se

fosse um banco a precisar de resgate. Está, Sr. Primeiro-Ministro?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, vou direto à questão e não me

vou perder na floresta do debate de fundo sobre a União Europeia e o sistema capitalista.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não discutimos só a árvore!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sobre a floresta, que o Governo está disponível, o Governo demonstrou-o

quando, no dia 27 de outubro, abriu um debate público sobre a reforma da floresta, quando fez dezenas de

sessões, em todo o País, de debate sobre a floresta, e o Governo esteve presente, no dia 21 de março, Dia da

Árvore, num Conselho de Ministros extraordinário para aprovar o conjunto desse pacote.

Entretanto, tinha alterado as regras sobre a constituição das Brigadas de Sapadores Florestais, para a

agilizar, e tinha aprovado também já o projeto-piloto para a salvaguarda do Parque Nacional da Peneda-Gerês,

como um projeto-piloto de salvaguarda exemplar de um património que é fundamental, do ponto de vista

ambiental, no nosso País.