I SÉRIE — NÚMERO 102

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O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso que é necessário que seja uma solução devidamente planeada e

ordenada, de forma a assegurar rendimento para todas as gerações e a termos uma floresta resistente ao fogo

que seja uma fonte de riqueza e de revitalização e não uma ameaça à segurança de todos nós.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, a quem desejo boa

tarde.

O Sr. André Silva (PAN): — Boa tarde, Sr. Presidente.

Sr. Primeiro-Ministro, no dia 27 de abril deste ano, no âmbito da defesa da floresta contra incêndios, a GNR

realizou ações de fiscalização no concelho de Pedrógão Grande, por forma a salvaguardar a manutenção das

faixas de gestão de combustível vegetal.

Em todo o País, todos os anos, a GNR levanta milhares de autos e aplica coimas aos proprietários dos

terrenos florestais, por incumprimento da lei que obriga à sua limpeza. Não obstante, os incumprimentos

mantêm-se, com os resultados que todos conhecemos.

Ora, em caso de incumprimento, as câmaras municipais deveriam realizar estes trabalhos, por forma a

assegurar a defesa da floresta, das pessoas, dos animais e dos bens contra os incêndios, com o direito,

obviamente, de ser ressarcidas pelos proprietários, mas não o fazem. E não o fazem porquê? Será que é porque

não têm recursos para o fazer ou será por motivos eleitoralistas?

Essa situação leva-nos a uma questão, Sr. Primeiro-Ministro: tendo em conta que o pacote legislativo de

reforma da floresta que está em debate aumenta as responsabilidades das autarquias em matéria de gestão

florestal e incêndios, como é que o Governo garante que, com esta transferência de competências, as autarquias

vão cumprir as suas obrigações?!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, o Decreto-Lei n.º 124/2006, que definiu

o sistema de defesa da floresta contra incêndios, atribuiu as responsabilidades e as penalidades quer em caso

de realização, quer de substituição, quer de penalização. Creio, aliás, que, na anterior Legislatura, foi reforçada

a competência das autoridades policiais, de forma a poderem suprir, precisamente, situações de insuficiência

por parte das autarquias locais.

Acho que devemos responsabilizar todos e garantir a todos os meios necessários para poderem fiscalizar.

O que lhe posso dizer é que neste ano já foram levantados o dobro dos autos que foram levantados no ano

passado e temos, aliás, a possibilidade de identificar, até nesta zona onde ocorreram estes incêndios, quantos

autos foram levantados e que situações é que foram identificadas como exigindo uma alteração urgente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na região afetada pelos incêndios, e de

momento, há quatro equipas multidisciplinares, de psicólogos e psiquiatras no terreno, a dar apoio aos casos

considerados mais graves e a fazer o encaminhamento para as unidades de saúde mental.

A grande preocupação do PAN e também da Ordem dos Psicólogos prende-se com a falta de apoio no

terreno para os outros casos, que são muitos, como os de pessoas em isolamento e ansiedade, que podem

resultar em situações mais graves, assim como o fundamental apoio de continuidade que deve ser garantido

após esta fase mais crítica.