I SÉRIE — NÚMERO 102

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Como todos sabemos, as áreas protegidas têm sido das mais protegidas, muitas vezes, contra incêndios e

são aquelas onde o risco de incêndio, do ponto de vista do dano ambiental, da biodiversidade, do

desenvolvimento dos territórios de baixa densidade, é mais grave.

No ano passado, quando houve mais um incêndio no Gerês, assumimos o compromisso — o Sr. Ministro do

Ambiente, o Sr. Ministro da Agricultura e eu próprio — de que iríamos fazer, precisamente no Gerês, um projeto-

piloto; é esse projeto-piloto que foi aprovado e creio até que foi publicado em dezembro ou janeiro.

Temos agora um vasto conjunto de diplomas para debate na Assembleia da República, e diplomas

fundamentais, que têm a ver com o cadastro, com a proibição da expansão da área de eucalipto, com o incentivo

fiscal à alteração ao reordenamento da floresta, com a constituição do banco de terras e também sobre o regime

de ordenamento florestal. São diplomas absolutamente essenciais.

Sei que o PCP tem manifestado, desde o princípio, discordâncias relativamente a estas propostas. Mas as

propostas estão aí e a melhor resposta é «irmos a jogo». Está aberto um período, nos próximos 15 dias, para

apresentação de propostas de alteração, em sede de especialidade. E convido o PCP… Não, não vou convidar

o PCP, aguardo que o PCP apresente também as suas propostas, na especialidade, para as podermos

considerar e valorizar, para podermos melhorar esta proposta de lei.

Respeito a divergência mas acho que também temos o dever de a procurar reduzir. Se queremos reduzir a

divergência é fazendo o debate na especialidade. Vamos ao debate na especialidade. Aguardo e o Governo

analisará todas as propostas que o PCP apresentar sobre as propostas de lei com todo o espírito construtivo

com que temos trabalhado ao longo deste ano e meio.

Se chegarmos ao fim e estivermos de acordo, excelente; se chegarmos ao fim e não estivermos de acordo,

continuaremos para a frente, porque muitas vezes também não temos chegado a acordo, mesmo durante este

ano e meio.

Agora, o dever que temos todos é esforçarmo-nos para ter a melhor reforma florestal possível. Há muitas

coisas que não precisam de lei mas também há coisas que precisam de lei, e o Sr. Deputado sabe-o bem.

Portanto, havendo este debate, devemos «ir a jogo» e vamos com espírito construtivo para fazermos uma boa

reforma da nossa floresta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, esteja descansado que o PCP,

com certeza, apresentará propostas, não só sobre a questão do reordenamento mas também em relação a

outras medidas que, naturalmente, são necessárias. Estou a falar dos sapadores, dos guardas florestais, mas

poderia falar aqui de muitas coisas, de propostas concretas que temos. Verá a nossa disposição para isso.

Permita-me, Sr. Primeiro-Ministro, que transmita mais uma má notícia. Hoje, foram divulgados os resultados

do Relatório de Primavera 2017 do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, em que se destaca uma

conclusão: são os mais pobres que têm mais dificuldades de acesso aos serviços e aos medicamentos. Eles

confirmam preocupações que temos expresso, e ainda na passada segunda-feira o fizemos numa declaração

política.

Desde logo, o subfinanciamento crónico a que o SNS está sujeito e que é responsável pelo atraso na

renovação de equipamentos; pela não contratação de milhares de profissionais em falta, nomeadamente

médicos e enfermeiros, situação que põe em causa qualquer objetivo de redução dos tempos de espera, seja

nas consultas da especialidade, seja nas cirurgias; pela acumulação de doentes nas urgências; pela

desvalorização profissional e salarial dos profissionais em atividade; pela não implementação de uma verdadeira

política de promoção da saúde e prevenção da doença. Subfinanciamento que contribui não só para o aumento

das transferências para os grupos privados como obriga a maioria das famílias portuguesas a gastos

insuportáveis com a saúde — mais de 1300 € ano, uma das maiores taxas da União Europeia.

A questão que quero colocar é para quando a mudança de política de saúde que o povo português espera e

que expressou nas urnas em 2015?

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, como nem tudo é mau na vida, uma boa notícia. Esta semana, ficámos a saber

que o Governo finalmente se decidiu por um investimento na manutenção da frota de navios da Transtejo e da