29 DE JUNHO DE 2017

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Quero saber se o Governo, efetivamente, assume essa coragem

política.

Era uma frase com muitas vírgulas, Sr. Presidente.

Risos.

O Sr. Presidente: — Era uma frase com várias pequenas frases ou vários parêntesis.

Sr. Primeiro-Ministro, para responder, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, todos os contratos devem ser

revistos e, tanto quanto sei, esse contrato já foi revisto duas vezes. Mas, se for necessário revê-lo novamente,

com certeza, deve ser revisto.

Pergunta como reordenar e como revitalizar. Hoje, reunimos com os presidentes de câmara, combinámos

trabalhar em conjunto, eles fizeram, aliás, uma sugestão de como criar uma unidade orgânica específica para

essa matéria e ficámos de voltar a reunir no próximo dia 19, agora, na Sertã, precisamente para trabalharmos

no arranque dessa operação, definindo a metodologia, a estrutura, os objetivos e como vamos trabalhar para

assegurar que podemos realizar ali um projeto-piloto que possa ser replicado, com boas práticas de exemplar

reordenamento da floresta e de revitalização económica, social e demográfica do interior do País.

Quanto à questão da lei da arborização, conhece a nossa proposta, está cá, na Assembleia da República —

é uma das que está para aprovação na Assembleia da República —, e cumpre, em primeiro lugar, aquilo que

tínhamos acordado, no sentido de estancar a expansão da mancha de eucalipto. A mancha de eucalipto não

pode aumentar, permite-se, sim, outra coisa, que é a transferência de áreas de plantio. E devo dizer-lhe que a

transferência de áreas de plantio, sem aumento da área, é positiva, porque, como sabemos, em todo o litoral,

desde logo pelo nível de humidade, a resiliência ao fogo é muito superior do que aquela que existe nas zonas

do interior. Portanto, permitir transferência de áreas de uma zona para outra zona favorece a resiliência daquela

espécie.

Mas também é preciso dizermos tudo, Sr.ª Deputada, porque não basta termos outro tipo de arborização, é

preciso termos também outro tipo de ordenamento florestal. Quem percorre, hoje, o IC8 vê como o manto junto

ao solo foi suficiente para que as chamas varressem toda aquela área, preservando não só as copas como os

próprios troncos, o que significa que a carga combustível no território florestal não se resume ao eucalipto, a

carga combustível resulta de uma enorme desocupação do território municipal. É também por isso que não

podemos ignorar que, quando vamos ver as áreas de gestão economicamente viáveis da floresta, mesmo as

que assentam na monocultura do eucalipto, têm taxas de áreas ardidas muitíssimo inferiores às que existem no

resto da floresta.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Exatamente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, temos de conter a expansão do eucalipto, temos de reorientar o

eucalipto para onde ele representa menos risco, mas, sobretudo, temos de ter uma estrutura florestal, no seu

conjunto, mais resistente ao fogo, mais bem gerida. E, para que isso seja possível, temos de ganhar a escala

que as ZIF (zonas de intervenção florestal) lhe dão e que as entidades de gestão florestal lhes podem dar,

porque, se não o fizermos, Sr.ª Deputada, lamento dizer que, mesmo sem eucaliptos, iremos ter incêndios.

Portanto, temos de ter uma atuação integrada relativamente ao conjunto destas atividades e é por isso

também que, para a própria economia das populações,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Como eu estava a dizer, para a própria economia das populações, é necessário ter uma floresta com uma

composição diversificada que permita às populações terem não só rendimento para os seus netos, mas também

para o seu dia a dia, porque o melhor amigo da floresta tem de ser o habitante da floresta e a floresta tem de

ser querida pelos seus habitantes.