29 DE JUNHO DE 2017

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responsabilidades. Há domínios que a comissão técnica independente, certamente, apurará e há domínios que

as próprias instituições estão a apurar, mas nós temos o dever de procurar esclarecer tudo.

É por isso que tenho feito as perguntas que entendo que devo fazer; é por isso que a Sr.ª Ministra da

Administração Interna tem ordenado os inquéritos que tem decidido ordenar; e é por isso que essas respostas

devem ser conhecidas para cabal esclarecimento desta matéria. Há uma coisa de que podemos ter a certeza:

não só não podemos dizer que não vai haver incêndios como, e disto podemos estar certos, vai haver incêndios.

Tem continuado a haver incêndios. Naquele dia, não houve só aqueles dois incêndios; naquele dia, houve

156 incêndios e, no dia a seguir, houve novos incêndios.

Portanto, nunca podemos esquecer que há uma enorme diferença entre aqueles, felizmente poucos,

incêndios que assumem uma dimensão catastrófica e os muitos incêndios em que o sistema de proteção civil e,

em particular, os bombeiros têm revelado uma capacidade notável de resposta e que não chegam a ser notícia.

Temos de apurar todas as responsabilidades, designadamente quanto ao funcionamento do sistema de

comunicações. É por isso que temos adotado um critério de total transparência e publicado toda a informação

que temos recebido. Ou seja, fiz uma pergunta à Autoridade Nacional de Proteção Civil, publiquei a resposta;

recebemos uma resposta do SIRESP, publicámos essa resposta; recebemos uma resposta da Secretaria-Geral

do MAI, publicámos essa resposta. É essencial que os Srs. Deputados, mas, sobretudo, os cidadãos, possam

acompanhar, ao mesmo tempo que nós, toda a informação que vai sendo recolhida e que ela possa ser exposta

com total transparência.

Ora, o que eu não aceito é que haja dois pesos e duas medidas: se se ater à proposta da oposição para

constituir uma comissão parlamentar, é tudo um truque, que é para não se obter informação; se não se divulgam

os relatórios, está a esconder-se a informação; se se publicam os relatórios, está a intoxicar-se a opinião pública

com excesso de informação. Não! A informação deve ser toda divulgada. Temos é de saber trabalhar a

informação e, com base na informação, tomar as decisões acertadas.

A Sr.ª Ministra já solicitou ao Instituto de Telecomunicações uma auditoria global ao funcionamento do

sistema de comunicações de emergência.

Há aquilo que nós sabemos, que é a versão que dá a entidade que opera o SIRESP, e há a versão dos

utilizadores do SIRESP. E, como sabemos, há uma grande divergência entre o que uns dizem e o que outros

dizem; parte dessa divergência é compreensível, porque resulta do facto de a interligação entre as diferentes

zonas ser feita através dos cabos da MEO e, quando ardem os cabos da MEO, não só se interrompem as

comunicações da MEO como se interrompem todas as comunicações que circulam naqueles cabos. Mas esta

tecnologia tem a capacidade de assegurar o funcionamento em modo local. Portanto, na área abrangida por

cada uma das antenas, tem de garantir a capacidade de resposta, logo tem de assegurar as comunicações.

Neste ponto é que a divergência deixa de ser explicável, porque aqui há versões distintas por parte da operadora,

relativamente aos utilizadores. Esta divergência tem de ser esclarecida e as responsabilidades têm de ser

apuradas e assumidas, e isto o Estado tem de o fazer, primeiro, por dever ético e, segundo, por dever legal,

porque há contratos e os contratos têm de ser cumpridos; o Estado tem de garantir o seu cumprimento, caso

tenha havido incumprimento.

Portanto, esse apuramento tem de ser feito e, estou certo, que essa será, seguramente, uma questão central

da comissão técnica que a Assembleia da República vai criar; é inevitável que seja, e ainda bem que será.

Aguardo o relatório do Instituto de Telecomunicações e, naturalmente, também o apuramento dos inquéritos

internos que têm sido feitos, para podermos ter uma cabal resposta em relação a estas matérias.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra, para formular perguntas, a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

Faça favor.

A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acho que não há ninguém no País que

não tenha uma enorme gratidão por aqueles homens e mulheres que estão no terreno, os bombeiros a combater

os incêndios, o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) no terreno, os trabalhadores das autarquias —

tanta gente que faz o melhor de si nas situações mais complicadas.