29 DE JUNHO DE 2017

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Se deixarmos que a natureza trabalhe por si, que as coisas voltem a renascer como renasceram, voltaremos

a ter a história que hoje ouvi, outra vez, dos presidentes de câmara, que contaram como voltou a arder agora o

que tinha ardido no mesmo sítio, há vários anos.

Por isso, temos de ter um reordenamento da floresta e para isso é necessário ter acesso ao cadastro, ter um

regime de ordenamento florestal, ter capacidade de impor o reordenamento da floresta, criar escala para que a

floresta possa ser um valor económico que se pague a si próprio, que gere riqueza e que ajude a revitalizar o

próprio interior.

No regime que temos de mini ou micropropriedade, nunca haverá qualquer forma de rentabilização da

floresta. É por isso que temos de desenvolver os mecanismos que permitam à floresta ter escala, respeitando o

direito da propriedade das pessoas. Temos as ZIF, que são uma boa experiência onde existem, e há que criar

condições para que possam funcionar melhor. Foi isso que fizemos, designadamente, permitindo a entrada dos

municípios.

Estamos agora a propor a criação de entidades de gestão florestal — públicas, privadas, associativas ou de

base municipal —, que permitam ter uma gestão do conjunto daquela floresta, porque, na atomização daquela

propriedade, não conseguiremos, sequer, ter a rendabilidade suficiente para poder assegurar a limpeza

daqueles matos.

A acumulação daquele combustível transforma aquilo que é um enorme potencial de riqueza numa enorme

ameaça para as populações e para aqueles territórios. É por isso que temos de encontrar novas formas de

valorização daquele material combustível e foi por isso, também, que criámos legislação para desenvolver as

centrais de biomassa, de forma a podermos ter um melhor aproveitamento dessa biomassa.

Temos de apostar e apoiar a inovação. Há experiências muito interessantes, como, por exemplo, em Oliveira

do Hospital, que permitem utilizar a biomassa e transformá-la em biocombustível, de forma a podermos ter uma

energia mais limpa, mais segura e que ajude a produzir riqueza necessária à limpeza da própria floresta.

De facto, tem de haver uma limitação da expansão do eucalipto, não porque o eucalipto seja o diabo ou algo

que tenhamos de diabolizar, mas porque temos de ter um ordenamento florestal que permita a boa combinação

das diferentes peças florestais. Primeiro, evitando que algumas espécies se desenvolvam nos territórios menos

propícios ao seu desenvolvimento e, segundo, que possam ser enquadradas pelas espécies autóctones, que

têm uma resiliência e que, elas próprias, podem ser uma barreira à expansão do incêndio.

Temos de ser capazes de impor na floresta as faixas de proteção necessárias — seja nas habitações, seja

nas povoações —, para que possa existir a descontinuidade do combustível e assim facilitar o combate aos

incêndios, quando estes acontecem.

Portanto, é o conjunto desse trabalho que tem de ser feito. Para isso, acho que é essencial aproveitarmos

esta ocasião e esta solidariedade extraordinária que o País tem manifestado relativamente às vítimas do

incêndio para as transformarmos em algo positivo, fazendo aquilo que também nos compete fazer: não só

socorrer, não só prevenir no próprio ano, mas também o trabalho estrutural que está por fazer. Bem sei que este

trabalho não vai produzir efeitos nem para o ano, nem daqui a dois anos, nem daqui a três anos…

Provavelmente, nem daqui a 10 anos todos os resultados estarão produzidos. Mas isso só significa que quanto

mais tarde começarmos, mais tarde obteremos resultados e esses não podemos mais adiar. É por isso que

temos de avançar.

Aplausos do PS.

Devemos fazê-lo num espírito também de consenso nacional, procurando encontrar os pontos de vista que

podemos partilhar e responder às questões que são colocadas, que não constam das nossas propostas de lei,

e que podem ser melhoradas.

De todos os partidos — ou de quase todos — tenho ouvido ótimas sugestões, sugestões positivas, no sentido

de melhorar a proposta de lei que está na Assembleia da República. Mas, como o Sr. Deputado sabe melhor do

que ninguém, a proposta de lei deixa de ser propriedade do Governo no dia em que o Sr. Presidente carimba a

sua admissão. A partir desse dia, é propriedade das Sr.as e dos Srs. Deputados, que farão da proposta de lei o

que, em conjunto, entenderem que deve ser feito.

O que poderão contar da parte do Governo é com toda a colaboração, todo o empenho, toda a informação e

toda a lealdade para não desperdiçarmos esta oportunidade de termos um pacote florestal que sustente uma