29 DE JUNHO DE 2017

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Jorge Lacão

para formular perguntas.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, temos

partilhado, desde a primeira hora, o sentido de responsabilidade que, seguramente, todos nos impõem para

colaborar com serenidade para o apuramento integral de todos os aspetos relevantes para a compreensão da

tragédia de Pedrógão Grande e dos concelhos limítrofes.

Ainda hoje, em sede de Conferência de Líderes, pudemos mais uma vez manifestar o empenhamento na

constituição da designada «comissão técnica independente» para a possibilidade do apuramento, em condições

de total idoneidade, desses mesmos factos. E, por isso, partilhamos os apelos ao sentido de responsabilidade,

mas queremos assinalar que ao sentido de responsabilidade deve também acrescer, neste momento, o sentido

de escrúpulo, porque é importante que possamos defender as nossas opiniões, mas é igualmente importante

que recusemos a tentação de instrumentalizar situações para defender as opiniões a que julgamos ter direito.

Tem sido essa a nossa posição, a posição a que nos remete o respeito pelas vítimas, pelas suas famílias, pelos

autarcas, por todos aqueles que, abnegadamente, nas várias frentes de intervenção, no terreno combateram os

fogos.

Queremos estar do lado do Governo, que, na sequência do rescaldo dos incêndios, assumiu como missão

prioritária todo o apoio à reconstrução, como o Sr. Primeiro-Ministro acabou agora de referir. Deve ser um apoio

à reconstrução que implique reabilitar as condições das pessoas e das famílias e que implique, igualmente,

reabilitar as condições de vida económica naquela zona do interior do País, para que dele se faça uma alavanca

para o desenvolvimento das regiões do interior, tão carecidas desses impulsos.

Estamos, por isso, inteiramente do lado do apoio prioritário aos objetivos da reconstrução e aos objetivos do

relançamento económico, mas consideramos, igualmente, que é o momento de olharmos com uma visão mais

ampla, com sentido de futuro, e, nesse aspeto, sabermos que temos pela frente uma responsabilidade de

gerações — sim, temos! —, particularmente no que diz respeito à necessidade do reordenamento da nossa

floresta e de todos os aspetos que com ela estão interligados.

Nesse sentido, quero aqui sublinhar que não foi agora, mas foi já em outubro de 2016, que, em Conselho de

Ministros extraordinário na Lousã, o Governo colocou à discussão pública os 12 primeiros diplomas para uma

reforma global da nossa floresta.

Quero lembrar que, em abril deste ano, deram entrada na Assembleia da República cinco propostas de lei

relativas a matérias mais sensíveis neste domínio, para aqui serem apreciadas.

Lembro ainda que já em junho deste ano, precisamente no dia 12, no Diário da República verde — assim

ficou conhecido —, foram publicados diplomas: de simplificação da constituição das ZIF (zonas de intervenção

florestal), permitindo, nomeadamente, a entrada das autarquias locais para a sua gestão; de criação das

entidades de gestão florestal, permitindo agregar os pequenos agricultores florestais; de criação de centrais de

biomassa para, em concreto, responder aos objetivos de limpeza da nossa floresta; de revisão dos regimes do

planeamento e ordenamento, para associar o objetivo do ordenamento florestal às responsabilidades, também,

no plano municipal e das comunidades intermunicipais.

Quero, consequentemente, lembrar, também, o trabalho que está ser feito no incremento das equipas de

sapadores florestais para este exato objetivo.

Posto isto, estamos, neste momento, em fase de apreciação de diplomas relevantes.

Relativamente ao regime das ações de arborização e rearborização, sabemos que nos últimos 10 anos, no

nosso País, o pinheiro-bravo perdeu uma quota significativa, da ordem dos 250 000 ha, e que o eucalipto, em

contrapartida, ganhou uma superfície da ordem dos 150 000 ha. E se alguma coisa nos vai juntar, a nós e ao

Governo, é, certamente, o propósito de criarmos condições de ordenamento da floresta que evitem as soluções

de monocultura, para termos, de facto, uma floresta racional e devidamente integrada nas suas finalidades de

uso múltiplo.

Queremos, igualmente, identificar-nos com o propósito do Governo de criação do banco de terras e do fundo

de mobilização de terras, para promover jovens agricultores e jovens silvicultores, e de criação de um sistema