I SÉRIE — NÚMERO 103
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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar
início à sessão.
Eram 15 horas e 5 minutos.
A ordem do dia de hoje é preenchida por um debate político, por marcação do PSD, sobre a segurança, a
proteção e a assistência das pessoas no decurso do trágico incêndio de Pedrogão Grande.
A abertura do debate compete ao Grupo Parlamentar do PSD e, para tal, tem a palavra a Sr.ª Deputada
Teresa Morais.
A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A tragédia em que o País se viu
mergulhado há 13 dias foi a maior e a mais horrenda que alguém poderia imaginar. Mesmo num país fustigado
pelo fogo há décadas era impensável que tamanha desgraça pudesse acontecer, não porque os incêndios
sejam, em Portugal, imprevisíveis, bem pelo contrário, mas porque a ninguém ocorreria que as suas
consequências pudessem atingir uma dimensão tão dramática.
Com uma vasta extensão de território queimado, o que mais aflige um país ainda em luto é ter de enterrar
mais de 60 mortos, ter internados mais de 200 feridos e não ter percebido ainda como tal desgraça aconteceu.
Sessenta e quatro mortos da forma mais horrenda que se pode conceber, encarcerados em carros, apanhados
no fogo em casa, nas ruas, numa luta desigual contra as chamas de que tentavam escapar.
Nos primeiros momentos daquele sábado em que a tragédia começou, veio a estupefação. Como era
possível que tamanha calamidade estivesse a acontecer? Como era possível que tantas pessoas estivessem a
morrer, sem se perceber como nem porquê? O tempo ia passando e os números do horror multiplicavam-se
sem explicação. O País acompanhou a tragédia em estado de choque, num misto de incompreensão, de revolta,
de impotência e de profunda tristeza.
Houve quem não tivesse tempo para tanto, porque a situação lhe exigia ação imediata: bombeiros, valorosos
homens e mulheres, lutando pelas vidas de outros, forças de segurança, instituições da comunidade de imediato
no terreno responderam como podiam a quem conseguia fugir daquele inferno e precisava de tudo.
Aplausos do PSD.
Entretanto, pedia-se ajuda que não vinha, implorava-se por socorro que muitas vezes nunca chegou.
Passaram-se 13 dias sobre o início da maior tragédia nacional que sofremos, nos tempos até onde a memória
nos consegue levar, mas ainda não sabemos porquê.
O luto não terminou, nem terminará nos próximos anos, mas é chegado o tempo do porquê, a que ninguém
ainda deu resposta cabal.
Por que não conseguiu um País, com experiência de tantos anos de combate a incêndios, prevenir esta
desgraça maior?
Por que não foi prestada ajuda a tantas pessoas que, desesperadamente, a pediram?
Por que não foi cortada em tempo útil uma estrada que conduzia ao martírio?
Por que razão havia, segundo foi noticiado e confirmado pela associação profissional da GNR, no posto
territorial de Pedrógão Grande, três militares no momento em que deflagrou o incêndio, dois numa brigada e um
no posto?
Confirma-se que foi por falta de meios, já declarada por esta Associação, que não houve capacidade para
cortar e controlar a estrada nacional n.º 236.1, onde morreram carbonizadas 47 pessoas? A que horas morreram
estas pessoas? Quantas horas passadas desde o início do incêndio? E as restantes 17 que morreram naquele
concelho? Onde e em que circunstâncias?
Por que razão, mais de 24 horas passadas sobre o início do fogo, um autarca de Alvaiázere pede ajuda
porque tem uma freguesia em chamas, com necessidade de evacuação de populações, e lhe respondem que
não há meios disponíveis, quando, oficialmente, ninguém reconhecia essa falta e até se chegou a recusar a
ajuda de bombeiros da Galiza, alegadamente porque o excesso de voluntarismo era prejudicial?
Por que não foram atempadamente socorridos os cinco bombeiros queimados em resultado de um choque
frontal entre a sua viatura e um carro civil que fugia ao fogo, tendo, no caso do bombeiro Gonçalo Conceição,