I SÉRIE — NÚMERO 103

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Para terminar, Sr.ª Deputada Teresa Morais, queria ainda fazer-lhe um conjunto de perguntas que têm a ver

com um aspeto que a Sr.ª Deputada não referiu num único ponto da sua intervenção, mas que, para nós, é um

aspeto essencial deste debate e que tem a ver com o ordenamento das florestas e o cumprimento das regras

de prevenção e de tudo aquilo que já está hoje na lei em matéria de prevenção de incêndios florestais, mas que,

em concreto, necessita de medidas que é preciso tomar e de investimento que é preciso fazer.

O PSD reconhece hoje que errou quando não disponibilizou os recursos financeiros para fazer o cadastro

florestal?

Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.

O PSD reconhece hoje que errou quando classificou como «gorduras do Estado» os funcionários e os

técnicos do Estado que retirou do Ministério da Agricultura, dos serviços florestais, do ICNF (Instituto da

Conservação da Natureza e das Florestas), e que ficaram a fazer falta?

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. Já ultrapassou os 4 minutos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente.

O PSD reconhece hoje que errou quando, no Governo, retirou 200 milhões de euros ao PRODER (Programa

de Desenvolvimento Rural) na área da floresta, com o argumento de que era dinheiro que não tinha sido

utilizado, mas sem nada fazer para que fosse utilizado?

O PSD reconhece hoje que errou quando liberalizou a plantação de eucaliptos?

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente.

É que estas são matérias que têm a ver com um aspeto fundamental de proteção das populações,…

Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.

… que têm a ver com o ordenamento da floresta e com a prevenção dos incêndios.

A Sr.ª Deputada não disse rigorosamente nada sobre isso, mas nós ainda gostávamos de ouvir o PSD dizer

alguma coisa sobre este aspeto central.

Aplausos do PCP e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Relembro que esta ideia de, nos pedidos de esclarecimento, deixar ultrapassar os 2

minutos, mas não ultrapassar os 4 minutos foi, aliás, proposta pelo Grupo Parlamentar do PCP.

Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Morais, ficámos hoje a saber

que o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho considera que grande parte do território não tem eucalipto. Ficámos

a saber que o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho entende que a maior parte da floresta portuguesa não é

eucalipto e, mais, que o eucalipto é o que arde menos e é o que, quando arde, se apaga com mais facilidade.

Naturalmente, não vou comentar estas considerações, nem sequer vou formular quaisquer juízos de valor

sobre estas considerações tecidas ontem em Vila Nova de Gaia pelo Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, mas

parece-me que fica assim explicada a razão que levou o Governo PSD/CDS a proceder à liberalização do

eucalipto no nosso País.

Depois, dizia ainda, ontem, o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho que o Governo tem um acordo com o

Partido Ecologista «Os Verdes» e que a floresta não pode ter eucaliptos porque Os Verdes são contra os

eucaliptos. Ora, aproveito para dizer, Sr.ª Deputada, que este acordo ou, melhor, esta posição conjunta que Os

Verdes estabeleceram com o Partido Socialista é pública e não é de agora. E, de facto, nessa posição conjunta,

consta exatamente o compromisso de travar a expansão da área do eucalipto. E consta mais, Sr.ª Deputada.