I SÉRIE — NÚMERO 103

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O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, quando ontem

o líder do PSD Pedro Passos Coelho interpelava o Sr. Primeiro-Ministro a propósito da necessidade de todos

termos sentido de responsabilidade, eu pude, em sequência, aditar que precisamos de ter sentido de

responsabilidade e escrúpulo, escrúpulo que não nos permita ecoar afirmações sem fundamento suficiente.

Ainda há pouco ouvimos a Sr.ª Deputada Teresa Morais dizer que estavam no terreno três agentes da GNR.

Ontem, a Sr.ª Ministra da Administração Interna respondeu a essa mesma questão, na comissão, à Sr.ª

Deputada, dizendo que, no momento crítico, e antes dele, estavam 31 agentes da GNR no terreno.

Protestos da Deputada do PSD Teresa Morais.

Obter essa resposta e continuar a afirmar uma falsidade é, de facto, uma falta de escrúpulo, Sr.ª Deputada

Teresa Morais.

Aplausos do PS.

Vozes do PS: — Não basta ser eleita por maioria!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Mas é preciso que o PSD se entenda consigo próprio, porque acaba de dar

entrada na Mesa um projeto de lei subscrito por largo consenso da Câmara que tem como fundamento — e não

posso de deixar de ler — o seguinte: «Compete ao Parlamento criar as condições para que os esclarecimentos

devidos possam ser obtidos de forma empenhada, isenta e credível. E para que tal aconteça, as respostas que

urgem deverão resultar de uma averiguação prioritariamente técnica e especializada, capaz de ponderar as

diversas dimensões dos problemas mas cuja composição, imprescindivelmente, terá de estar afastada de

qualquer dever hierárquico ou de subordinação, pessoal ou funcional, face às diversas instâncias do poder

político. (…) Acreditamos convictamente que uma comissão técnica independente constituída com estes critérios

de especialidade técnica e de isenção política e administrativa é o modo mais idóneo…» — repito, é o modo

mais idóneo — «… de encontrarmos as respostas urgentes e essenciais que os portugueses demandam aos

seus Deputados».

Este texto, Sr.ª Deputada, é subscrito pelo líder da minha bancada, é igualmente subscrito pelo líder da sua

bancada e o espírito deste texto é completamente contrário à intervenção que a Sr.ª Deputada acabou de fazer.

Aplausos do PS.

Afinal de contas, qual é o PSD com que dialogamos?

Vozes do PS: — Exatamente!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — O PSD da intervenção da Deputada Teresa Morais ou o PSD que nos veio dizer

que é preciso sentido de responsabilidade? Sr.ª Deputada, responda-nos: qual é a crise de identidade que vai

na sua bancada, porque nós queremos responsabilidade, não queremos leviandade.

Aplausos do PS.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — É preciso ter muita lata!

O Sr. Presidente: — Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira,

do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Teresa Morais, o PCP

entende que é, de facto, prioritário fazer o apuramento de tudo o que aconteceu a propósito daqueles incêndios,

não só quanto às condições de combate ao incêndio, mas também quanto ao estado em que se encontrava a

área que acabou ardida, em termos de ordenamento florestal e de cumprimento das regras de prevenção.