30 DE JUNHO DE 2017

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Entendemos também ser prioritário que haja uma resposta no apoio às vítimas e no reforço das medidas de

prevenção e de combate aos incêndios. De resto, já desencadeámos os procedimentos necessários para que

esse processo legislativo possa ocorrer rapidamente e esperamos que, apesar da votação que foi feita mesmo

agora na Comissão de Agricultura não ter sido unânime, não haja entraves a que a Assembleia da República

possa concretizar uma medida legislativa não só de apoio às vítimas, mas de reforço das medidas de prevenção

e combate aos incêndios.

Sr.ª Deputada Teresa Morais, a senhora acabou de fazer um conjunto de considerações sobre as quais não

vou dizer rigorosamente nada relativamente às vossas intenções e à apreciação que o PSD faz daquilo que

aconteceu, porque julgo que uma boa parte das considerações que a Sr.ª Deputada fez da Tribuna pressupõem

conclusões relativamente a um apuramento que não está feito e, portanto, sobre isso direi rigorosamente nada.

Da bancada do PCP, a última coisa a que a Sr.ª Deputada assistirá é a utilizarmos lógicas de passa-culpas e de

atribuição de responsabilidades políticas sem estar apurado o que quer que seja. Portanto, não direi

rigorosamente nada sobre isso.

Direi, sim, que há elementos contraditórios que resultam de respostas que foram dadas e que têm de ser

apurados. Já ontem e anteontem tivemos a oportunidade de dizer que esperamos que o Governo faça o

esclarecimento dos dados e das respostas contraditórias.

Sr.ª Deputada Teresa Morais, gostaria de perguntar-lhe se, na sequência da intervenção que fez, vai ou não

reconhecer o erro das opções de governos do partido a que a Sr.ª Deputada pertence e do CDS, que reduziram

a capacidade operacional da GNR em relação aos seus quartéis e ao seu efetivo; o erro das suas opções, por

exemplo, na extinção de freguesias, que são uma estrutura essencial para informar e dar resposta às populações

em momentos de calamidade. Gostaria de saber se a Sr.ª Deputada vai ou não vai assumir o erro…

Vozes do PCP: — Bem lembrado!

Protestos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Parece que os Srs. Deputados só querem ver o problema que aconteceu

naquela zona. Mas estes são problemas de todo o interior e de todo o mundo rural do País. Srs. Deputados, não

se limitem a ver a árvore, vejam o resto da floresta!

Aplausos do PCP.

Como dizia, Sr.ª Deputada Teresa Morais, gostava de saber se a senhora vai ou não vai assumir o erro das

opções do seu Governo, que reduziu a capacidade de resposta dos serviços de saúde de proximidade,

nomeadamente nos centros de saúde.

E gostava que a Sr.ª Deputada, em vez de atribuir a responsabilidade a um Estado que falhou, que é o

discurso que os senhores têm feito, dissesse se estão dispostos ou não a identificar as responsabilidades onde

elas estão, nas opções de sucessivos governos que contribuíram para o despovoamento e abandono do mundo

rural,…

Aplausos do PCP.

… não só com as medidas que já referi mas também com as dificuldades que foram criando ao

desenvolvimento das atividades produtivas nestes territórios.

É que, Sr.ª Deputada Teresa Morais, dizer que não pode haver médicos e enfermeiros onde não há utentes,

que não pode haver escolas onde não há crianças, que não pode haver serviços da segurança social onde não

há população, ou que não pode haver serviços e forças de segurança onde a população vai escasseando é

contribuir para esse abandono do mundo rural que está na origem desta tragédia e da dimensão da catástrofe

que aconteceu.

Aplausos do PCP e de Deputados do PS.